COISA Julgada e Os Limites Objetivos Sobre As Questões Prejudiciais no Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O objetivo deste trabalho é trazer reflexões sobre a extensão do instituto da coisa julgada, sobretudo pela inovação processual acerca de sua incidência sobre as questões prejudiciais. Assim, permitir responder se essa extensão dos limites objetivos da res judicata, diante das mudanças no Código de Processo Civil de 2015 em relação ao de 1973, atende aos paradigmas da previsibilidade, da eficiência, da estabilidade, da coerência e da integridade. E, por meio desse contexto de transformação, questionar se o instituto da coisa julgada como delineado dogmaticamente pelo ordenamento brasileiro e os seus limites objetivos satisfazem, a contento e concomitantemente, os princípios da segurança jurídica e da efetividade.