dc.contributorREIS, J. T.
dc.contributorFONSECA, B. G. B.
dc.contributorSILVEIRA, R. Z.
dc.creatorSALIM, L. G. C.
dc.date.accessioned2019-06-27
dc.date.accessioned2019-06-28T02:14:37Z
dc.date.accessioned2022-10-10T21:55:59Z
dc.date.available2019-06-27
dc.date.available2019-06-28T02:14:37Z
dc.date.available2022-10-10T21:55:59Z
dc.date.created2019-06-27
dc.date.created2019-06-28T02:14:37Z
dc.date.issued2019-05-30
dc.identifierSALIM, L. G. C., O controle social instrumentalizado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
dc.identifierhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11280
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/4046864
dc.description.abstractO controle social é um dos pilares do modelo democrático, em um Estado de Direito. A Constituição da República de 1988, denominada Constituição Cidadã, trouxe instrumentos de aproximação do cidadão, titular do poder, com os representantes, exercentes do poder. O Tribunal de Contas é órgão constitucional sendo que, dentre outras, é sua competência realizar as fiscalizações de ofício e apreciar as denúncias e representações que lhe são encaminhadas. O controle social é operacionalizado nas Cortes de Contas por meio dessas denúncias e representações. Foi realizado levantamento quantitativo dos processos julgados no ano de 2017, pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, de modo a elaborar um diagnóstico. Em seguida optou-se pelo instrumento da análise de correspondência entre as variáveis obtidas. Em segunda etapa, qualitativa, foi realizada uma análise de conteúdo dos casos de não conhecimento por interesse subjetivo e especificamente para o controle social, os casos de não conhecimento por ausência de indício de provas. Os resultados obtidos foram no sentido de que a mera disponibilização constitucional e legal de ferramentas ao controle social não é suficiente, cabendo ao Tribunal de Contas adotar uma posição mais proativa para capacitação e cooperação com os demandantes. Ao final foram indicadas sugestões de melhoria nessa relação.
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisherBR
dc.publisherMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisherUFES
dc.publisherMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.subjectControle social
dc.subjectTribunal de Contas
dc.subjectDenúncia
dc.subjectRepresentação
dc.titleO controle social instrumentalizado no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
dc.typeTesis


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