O auxílio-funeral no município de Guarujá - Um estudo sobre o reconhecimento do auxílio-funeral da política de assistência social no município de Guarujá - SP

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem o intuito de analisar se há ou não o reconhecimento do auxílio-funeral no município de Guarujá - SP, trazendo para as arenas de debate o luto no âmbito da política de Assistência Social. Trata-se de uma temática desafiadora, tanto no sentido de compreender como os indivíduos vivenciam o luto e os ritos relacionados a ele ao longo da história, quanto no que se refere a fomentar essa discussão para a área de Serviço Social, com objetivo de dar visibilidade ao tema e evidenciar a importância de sua discussão no âmbito das políticas públicas. Para atingir esse objetivo, analisaremos o luto para além de uma questão subjetiva e individual, demonstrando que a morte se expressa, também, de forma material e objetiva. A redução da cultura mortuária às determinações do mercado faz com que as desigualdades sociais não se encerrem nem na hora da morte, visto que, para se ter um serviço funerário de qualidade, paga-se um alto custo. Logo, a desproteção social ante ao luto atinge sobretudo famílias em situação mais vulnerável, especialmente quando se trata do falecimento do arrimo de família. Para garantir que as famílias e indivíduos sejam resguardados diante da vivência do luto, temos assegurado, dentro da esfera da política de Assistência Social, o auxílio-funeral como uma das modalidades de Benefício Eventual, reconhecido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) desde 1993. A partir do contato concreto com a realidade do município de Guarujá, busca-se identificar se o mesmo reconhece, ou não, este direito socioassistencial. Interessa-nos problematizar a temática proposta, enfatizando a vivência da morte como parte do ciclo da vida e o dever público-estatal ante esse momento, trazendo reflexões que busquem contribuir no acesso a esse benefício dentro do território pesquisado, assim como também fora dele.