A influência da legislação sobre as propagandas de medicamentos psicoativos no Brasil

Abstract

OBJETIVOS: Avaliar a influencia de tres regulamentos sobre propaganda de medicamentos: Export act, publicado em 1986 nos Estados Unidos; os Criterios da OMS, em 1988 e a Resolucao da Diretoria Colegiada nº 102 de 2000 da ANVISA, sobre os anuncios de medicamentos psicoativos; e comparar as informacoes contidas nos anuncios em periodicos nacionais e estrangeiros referentes ao mesmo medicamento. METODO: Foram coletados anuncios em periodicos de psiquiatria nacionais, publicados antes e depois de cada regulamento e anuncios do mesmo medicamento publicados em periodicos de psiquiatria norte americanos e ingleses. O conteudo dos anuncios foi processado e analisado de acordo com um roteiro de analise de conteudo elaborado segundo as exigencias dos regulamentos. Dos 214 fasciculos analisados, foram obtidos 199 anuncios nacionais diferentes de 85 medicamentos psicoativos e 52 anuncios estrangeiros de 25 medicamentos em comum com os nacionais. RESULTADOS: O unico regulamento que causou algum impacto sobre os anuncios analisados foi a RDC 102/2000. Mas mesmo assim, apenas 38,2 por cento dos anuncios continham todas as informacoes tecnicas imprescindiveis, e 35,3 por cento dos anuncios apresentavam pelo menos uma irregularidade. Observou-se que nos anuncios nacionais independentemente do regulamento estudado, as informacoes que restringem a prescricao, como reacoes adversas ao medicamento (RAM), interacoes, contra-indicacoes, advertencias e precaucoes estavam presentes em menores frequencias e num tamanho de letra menor do que as informacoes que favorecem a prescricao, como indicacoes, apresentacoes e posologia. Em relacao aos anuncios dos mesmos medicamentos, nos nacionais eram menos frequentes as informacoes que restringiam a prescricao, quando comparados com os anuncios norte americanos e ingleses. CONCLUSAO: Os dados sugerem que os regulamentos pouco influenciaram os anuncios de medicamentos psicoativos, e ainda confirmam a existencia de duplo padrao de...(au)