Rodrigo de Arriaga, as leis e sua interpretação: a cultura jurídica católica ibérica da Primeira Modernidade

Abstract

Este trabalho objetiva historicizar as leis e sua interpretação com base no Tratado sobre as leis (1647), escrito pelo teólogo jesuíta Rodrigo de Arriaga (1592-1667). Buscamos contextualizar o pensamento do autor, junto da cultura jurídica católica ibérica da Primeira Modernidade, entendendo que no século XVII a concepção de lei e sua interpretação estava atrelada à noção de justiça e era regida pelo arbítrio judicial. O tema é importante, pois permite compreender o papel da teologia moral e do probabilismo na construção da praxe jurídica da época. Essa pesquisa nos leva a concluir que a interpretação das leis era uma entre as inúmeras possibilidades do pluralismo jurídico.

This work aims to historicize the laws and their interpretation based on the Tratado sobre las leyes (1647), written by the jesuit theologian Rodrigo de Arriaga (1592-1667). We sought to contextualize the author's thinking, alongside with the Iberian Catholic legal culture of the First Modernity, understanding that in the 17th century the concept of law and its interpretation was linked to the notion of justice and was governed by judicial arbitration. The theme is important because it allows us to understand the role of moral theology and probabilism in the construction of the legal practice of the time. This research leads us to conclude that the interpretation of the laws was one among the numerous possibilities of legal pluralism.