Avaliação dos indicadores presentes nos contratos da gestão terceirizada de hospitais públicos: um estudo na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB

Abstract

Este estudo analisa se os indicadores presentes nos contratos da gestão terceirizada de hospitais públicos realizados na Secretaria de Saúde do Estado da Bahia- SESAB favorecem a avaliação e o controle da gestão terceirizada. Parte-se do pressuposto de que os indicadores presentes ainda são elaborados de forma normativa, reforçando a fragilidade e insuficiência de práticas avaliativas sistemáticas no âmbito da administração pública, decorrente da ausência de uma cultura de avaliação do desempenho dos serviços públicos prestados à população. Para a análise pretendida, foi construída uma matriz analítica, propondo dimensões e critérios baseados na literatura que discute aspectos conceituais sobre a avaliação e a terceirização. Assim, a escolha das dimensões e dos critérios foi pautada nas premissas que justificam a utilização da terceirização da gestão pela administração pública. Esta matriz foi encaminhada a especialistas, utilizando-se de uma adaptação do método Delphi, para a avaliação dos indicadores presentes nos contratos de gestão e para sua validação como ferramenta metodológica para avaliar os indicadores dos contratos de terceirização realizados pelo poder público. Apesar de terem sido encontrados indicadores considerados consistentes para avaliar a gestão terceirizada, os resultados apontam para a falta de padronização na apresentação dos indicadores nos contratos, a dificuldade para compreender o que está sendo descrito como indicador, uma quantidade excessiva de indicadores inconsistentes, além de uma ausência de correlação dos indicadores com os objetivos pretendidos. Assim é possível concluir, que a seleção e formulação de indicadores ainda não vêm sendo precedida de escolhas fundamentais a exemplo do foco, dos agentes, do tipo e natureza da avaliação que deve ser realizada pela administração pública, ao transferir a gestão de hospitais públicos para entes privados, confirmando o pressuposto inicial.

This study examines whether the indicators present in the contracts of outsourced management of public hospitals performed at the Secretaria de Saúde do Estado da Bahia- SESAB (Bahia State Department of Health) favor the evaluation and control of outsourced management. It starts from the assumption that the present indicators are also designed in a normative manner, reinforcing the fragility and lack of systematic evaluation practices within the public administration, due to the absence of a performance evaluation culture of public services to the population. For the analysis, an analytical matrix was built, proposing dimensions and criteria based on literature that discusses conceptual aspects of the assessment and outsourcing. Thus, the choice of dimensions and criteria was based on the assumptions that justify the use of outsourcing management by government. This matrix was referred to specialists, using an adaptation of Delphi method for the evaluation of the indicators present in management contracts and its validation as a methodological tool to assess the indicators of outsourcing contracts signed by the government. Although they were found indicators considered consistent to evaluate the outsourced management, the results point to the lack of standardization in the presentation of indicators in contracts, difficulty understanding what is being described as an indicator, an excessive amount of inconsistent indicators, and a lack of correlation of the indicators with the intended objectives. Therefore, it is possible to conclude that the selection and formulation of indicators have not yet been preceded by fundamental choices such as the focus, the agents, the type and nature of the assessment to be carried out by the public administration, to transfer the management of public hospitals for private entities, confirming the initial assumption