| dc.description.abstract | A cooperação internacional é relevante para políticas regionais de
desenvolvimento e integração, como forma de contrabalancear as
consequências da globalização econômica. Propõe-se analisar as diretrizes e
os rumos da cooperação internacional, no sentido de implementar políticas
convergentes de saúde para o desenvolvimento regional de países partes do
Mercado Comum do Sul (Mercosul): Argentina, Brasil e Uruguai. A
fundamentação teórica do estudo baseou-se no reconhecimento, nas
modernas teorias da justiça social, além de serem utilizados debates sobre
conceitos oriundos das relações internacionais, das políticas públicas e dos
determinantes sociais da saúde. O objetivo principal do trabalho é discutir, por
um lado, o que constitui a cooperação internacional para valorização de um
bem público, a saúde, que se viabiliza nacionalmente; e, por outro lado, porque
essa cooperação pode contribuir para melhorar a integração regional entre
países. Foram consideradas quatro iniciativas de cooperação em saúde no
sentido Sul-Sul: o Regulamento Sanitário Internacional (RSI), o Programa de
Ação Mercosul Livre de Febre Aftosa (PAMA), o Observatório Mercosul de
Sistemas de Saúde (OMSS) e a Convenção Quadro de Controle do Tabaco
(CQCT). A análise do tema sugere que a cooperação tem progredido no
Mercosul em termos de iniciativas, tais como: (i) a institucionalização do direito
regional à saúde; e (ii) proposições de governabilidade regional em saúde com
exercício de convergência política e, a longo prazo, promoção de justiça social
nos países estudados.
The international cooperation is important for regional development and
integration policies, as a way to offset the consequences of economic
globalization. It is proposed the analysis of guidelines and the course of
international cooperation, to implement convergent health policies for regional
development of countries integrating MERCOSUR (Southern Common Market):
Argentina, Brazil and Uruguay. The theoretical basis for the study was based on
the recognition, the modern theories of social justice, besides being utilized
debates on concepts coming from international relations, public policy and
social determinants of health. The main objective is to discuss, on one hand,
what is international cooperation for the valorization of a public good, the health,
which becames enabled nationally; and, on the other hand, why such
cooperation can contribute to improve regional integration among countries.
Four health cooperation initiatives were considered in South-South direction:
the International Health Regulations (IHR), the Program of Action Mercosur
Free of FMD (PAMA), the Centre Mercosur Health Systems (OMSS) and the
Framework Convention of Tobacco Control (FCTC). The analysis of the subject
suggests that cooperation has progressed in Mercosur in terms of initiatives,
such as: (i) the institutionalization of regional right to health; and (ii) regional
governance proposals on health care policy with the exercise of political
convergence, and in the long run, the promotion of social justice in the countries
studied. | |
