Planejamento no Orçamento Público: Causa do Volume Excessivo de Alterações Orçamentarias nos anos de 2012 e 2013 no Ministério da Educação

Abstract

Esta pesquisa do tipo quanti-qualitativa visa compreender a causa do excesso do volume das alterações orçamentárias ocorridas nos anos de 2012 e 2013 no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e suas Unidades Orçamentárias. Para tanto, trabalhou-se com todas as Unidades Orçamentárias vinculadas ao MEC, excluindo-se da análise as ações relacionadas a despesas de pessoal, benefícios e despesas obrigatórias contidas em Lei. Foram utilizados a pesquisa documental para coleta dos dados orçamentários, o grupo focal para levantamento de informações não documentadas e entrevistas semiabertas para aprofundamento de pontos específicos tratados no grupo focal. Os resultados obtidos demonstram que houve um excesso no volume de alterações orçamentárias no MEC e que as principais causas para esse excesso foram a falta de planejamento, a flexibilidade que as leis permitem para as alterações e a pouca utilização de critérios técnicos na análise das alterações orçamentárias por parte dos analistas do orçamento do MEC