Movimento Negro e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: heterogeneidade e convergências

Abstract

O Movimento Negro, através de um conjunto heterogêneo e diversificado de organizações, vem desenvolvendo, desde meados dos anos 80, uma atuação organizada no campo da saúde, tendo como ponto auge deste processo a aprovação da Política Nacional Integral de Saúde da População Negra e a inserção de um capítulo de saúde na lei do Estatuto da Igualdade Racial. Esta trajetória é permeada pela influência dos debates sobre uma concepção ampliada de saúde, a partir da emergência do Movimento de Reforma Sanitária, o qual vem propondo mudanças na política e na organização do sistema de saúde, nas práticas e nos modos de vida da população. Neste sentido, o objetivo desta tese é compreender como o Movimento Negro vem se organizando, desenvolvendo suas ações em torno do tema da Saúde da População Negra e se posicionando com relação ao processo de formulação e implementação da Política de Saúde da População Negra nos últimos 10 anos. Para tanto foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com lideranças destas organizações, complementadas com informações extraídas de documentos e textos consultados em sítios oficiais das entidades na internet. Os resultados demonstram que as concepções e práticas de saúde que embasam as organizações do Movimento reproduzem em boa medida o senso comum em relação à noção de saúde, cuja demanda principal diz respeito à ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde, ainda desenvolvem práticas assistencialista no âmbito das comunidades em que atuam, e uma ação fiscalizadora no âmbito dos espaços institucionais de participação e controle social nos quais têm assento. No que diz respeito às relações entre as organizações do Movimento Negro e o Estado são caracterizadas por contradições, na medida que ao mesmo tempo em que reconhecem avanços na forma como o Estado brasileiro tem tratado a temática racial no geral, consideram haver um expressivo atraso da gestão quando se trata das políticas e programas voltados para o enfrentamento dos problemas vinculados à questão racial no setor saúde. Desse modo, as organizações do Movimento Negro que estão na base da formulação das Políticas de Saúde voltadas para a população negra, bem como na atuação no campo da saúde na sociedade civil, desempenham um relevante papel protagonista nesse processo. Porém ainda partem das demandas vivenciadas por este setor populacional, no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde, reproduzindo ainda uma visão setorial sobre a questão, mesmo que no marco da defesa do SUS e da transversalização da sua pauta nos diversos serviços e âmbitos do Sistema.