Dissertação
Incongruências na criminalização do usuário de drogas
Fecha
2015-07-15Autor
Silva, Ricardo Costa e
Institución
Resumen
A proposta da presente pesquisa é a análise do julgamento que está sendo
realizado pelo Supremo Tribunal Federal no qual será analisada a constitucionalidade da criminalização do usuário de drogas. Segundo esse estudo, tal criminalização está em total incongruência com o modelo de doença que vem sendo reconhecido pelas políticas públicas e pelas comunidades terapêuticas no Brasil.