dc.contributorCunha Júnior, Dirley da
dc.contributorCunha Júnior, Dirley da
dc.contributorSoares, Ricardo Maurício Freire
dc.creatorReis, João Márcio Rêgo
dc.date.accessioned2015-04-20T18:32:43Z
dc.date.accessioned2022-10-07T20:01:55Z
dc.date.available2015-04-20T18:32:43Z
dc.date.available2022-10-07T20:01:55Z
dc.date.created2015-04-20T18:32:43Z
dc.date.issued2015-04-20
dc.identifierhttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17449
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/4015884
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar a teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade. A teoria da transcendência dos motivos determinantes busca fundamentar a extensão do efeito vinculante aos motivos determinantes da decisão. Essa teoria tenta atribuir efeito vinculante à ratio decidendi ou holding da decisão de controle concentrado de constitucionalidade. Em caso de adoção da teoria, a decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo faz com que outras leis e atos normativos, pertencentes a qualquer ente federativo e com conteúdo semelhante, tenham igual tratamento, ainda que não tenham sido objeto direto do controle de constitucionalidade. O tema desperta grande polêmica tanto na doutrina, quanto na jurisprudência brasileira. Interessante também é o estudo da importância que a Reclamação Constitucional passará a ter em caso de adoção do efeito transcendente da decisões, de modo a se tornar um importante meio de acesso ao controle de constitucionalidade.
dc.languagept_BR
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público
dc.publisherUFBA
dc.publisherbrasil
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectControle da constitucionalidade
dc.subjectSúmula vinculante
dc.subjectPrecedentes judiciais
dc.titleA transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade
dc.typeDissertação


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