dc.contributor | Cunha Júnior, Dirley da | |
dc.contributor | Cunha Júnior, Dirley da | |
dc.contributor | Soares, Ricardo Maurício Freire | |
dc.creator | Reis, João Márcio Rêgo | |
dc.date.accessioned | 2015-04-20T18:32:43Z | |
dc.date.accessioned | 2022-10-07T20:01:55Z | |
dc.date.available | 2015-04-20T18:32:43Z | |
dc.date.available | 2022-10-07T20:01:55Z | |
dc.date.created | 2015-04-20T18:32:43Z | |
dc.date.issued | 2015-04-20 | |
dc.identifier | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17449 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/4015884 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho busca analisar a teoria da transcendência dos motivos determinantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade. A teoria da transcendência dos motivos determinantes busca fundamentar a extensão do efeito vinculante aos motivos determinantes da decisão. Essa teoria tenta atribuir efeito vinculante à ratio decidendi ou holding da decisão de controle concentrado de constitucionalidade. Em caso de adoção da teoria, a decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de lei ou ato normativo faz com que outras leis e atos normativos, pertencentes a qualquer ente federativo e com conteúdo semelhante, tenham igual tratamento, ainda que não tenham sido objeto direto do controle de constitucionalidade. O tema desperta grande polêmica tanto na doutrina, quanto na jurisprudência brasileira. Interessante também é o estudo da importância que a Reclamação Constitucional passará a ter em caso de adoção do efeito transcendente da decisões, de modo a se tornar um importante meio de acesso ao controle de constitucionalidade. | |
dc.language | pt_BR | |
dc.publisher | Faculdade de Direito | |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito Público | |
dc.publisher | UFBA | |
dc.publisher | brasil | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Controle da constitucionalidade | |
dc.subject | Súmula vinculante | |
dc.subject | Precedentes judiciais | |
dc.title | A transcendência dos motivos determinantes no controle concentrado de constitucionalidade | |
dc.type | Dissertação | |