PATRIMÔNIOS VIVOS DE PERNAMBUCO: UMA ANÁLISE SOBRE A CESSÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR

dc.creatorVALENÇA, NILTON OLIVEIRA
dc.date.accessioned2015-04-16T17:16:17Z
dc.date.accessioned2022-10-07T20:00:55Z
dc.date.available2015-04-16T17:16:17Z
dc.date.available2022-10-07T20:00:55Z
dc.date.created2015-04-16T17:16:17Z
dc.date.issued2015-04-16
dc.identifierhttp://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17404
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/4015807
dc.description.abstractEste Trabalho de Conclusão de Curso se propõe a verificar a efetividade da exigência de cessão dos direitos patrimoniais de autor sobre os conhecimentos e as técnicas dos Mestres de Cultura e Grupos Culturais registrados como patrimônios vivos pela Lei de Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco, na perspectiva de analisar se essa exigência da lei tem amparo na lei de direito autoral nº 9.610/1998, na Constituição Federal e também no âmbito das discussões das organizações internacionais, como OMPI e UNESCO. Dessa forma, o trabalho verifica se essa exigência da lei tem alguma relevância na relação jurídica que se estabelece entre o poder público e os patrimônios vivos registrados
dc.languagept_BR
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectCessão
dc.subjectDireito Autoral
dc.subjectPatrimônio Vivo
dc.subjectPatrimônio Imaterial
dc.subjectLei de Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco
dc.titlePATRIMÔNIOS VIVOS DE PERNAMBUCO: UMA ANÁLISE SOBRE A CESSÃO DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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