A avaliação do programa de alimentação do trabalhador: um estudo da evolução normativa e do acesso de trabalhadores e empresas baianas

Abstract

Este estudo tem como objetivo principal avaliar o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, contribuindo com reflexões que possam propiciar o entendimento de como a normatização deste programa pode significar o acesso do trabalhador ao direito à alimentação. Trata-se de um estudo descritivo baseado em dados secundários, que tem como ponto de partida uma dimensão mais global e qualitativa ao se analisar um conjunto de normas do PAT, entendidas como o próprio discurso do Estado à Política de Alimentação do Trabalhador. Em uma dimensão mais específica e quantitativa, fez-se o estudo de acesso dos trabalhadores e empresas ao programa no estado da Bahia. Como principais resultados pode-se perceber que o PAT instituído como um programa emergencial e transitório, continua sendo desenvolvido basicamente com os mesmos objetivos, embora tenha sofrido algumas modificações desde sua criação, os documentos normativos do programa não dão conta de mecanismos que possibilitem a viabilidade do alcance dos seus objetivos de forma mais efetiva, principalmente, os relacionados à saúde dos trabalhadores. Sendo o PAT uma política pública que vem se atualizando em termos de estratégia de distribuição do benefício, isso ainda não se faz acompanhar necessariamente de grandes avanços em sua cobertura, por outro lado, a tão buscada equidade, objetivo das políticas sociais, não se faz apresentar no estado da Bahia. Haja visto a importância do PAT enquanto um programa social que pode contribuir através de aspectos relacionados à alimentação para um melhor padrão de saúde da classe trabalhadora, esse estudo permite elucidar que até a década de 90 as mudanças implementadas podem ser caracterizadas como de controle jurídico-administrativo-financeiro.