Saneamento básico no Brasil: a questão da universalização dos serviços no contexto de participação privada

Abstract

Este trabalho aborda a questão do saneamento básico no Brasil e analisa a parceria público-privado para prestação dos serviços de saneamento, a partir do diagnóstico dos déficits desses serviços no setor de saneamento. A participação privada no setor de saneamento tornou-se necessária devido à atrofia dos mecanismos de financiamento que sustentaram o setor nas décadas passadas além da restrição fiscal a que o setor público foi submetido. Dessa forma, é feita uma avaliação de seis concessões municipais, atraídas para investir no setor. Observa-se que, tanto as companhias estaduais de saneamento básico quanto os municípios, não estão aptos a obterem financiamentos e os investimentos requeridos se afiguram bastante elevado e atrativos à iniciativa privada. Percebe-se desta forma, que esta iniciativa talvez tenha maior interesse apenas em investir em áreas com maiores possibilidades de retorno financeiros, deixando sem atendimento justamente as áreas mais pobres, onde estão aqueles que não tem condições de pagar tarifas mais elevadas.