A importância institucional dos direitos de propriedade para a evolução e desenvolvimento da indústria de sementes

Abstract

O presente trabalho visa demonstrar como o ordenamento institucional e a proteção ao direito de propriedade geraram uma grande evolução na indústria de sementes, tanto a nível mundial, quanto a nível nacional, através, principalmente, da criação da Lei de Proteção de Cultivares. A análise levará em consideração a importância das instituições para o fortalecimento da economia através do trabalho dos neoinstitucionalistas, como Douglass North e Oliver Williamson. Atenção especial será dada à instituição Direito de Propriedade, onde veremos a importância da Análise Econômica do Direito e as características principais da propriedade dentro do ambiente econômico. Dentro dessa perspectiva, o conceito de direito de propriedade intelectual é suscitado, abarcando a problemática atual sobre o tema e, dessa forma, sua imersão histórica e material no desenvolvimento da indústria de sementes. Notaremos como foi a evolução histórica dessa indústria e o porquê dela hoje ter atingido patamares elevadíssimos de desenvolvimento e concentração.