Teoria da regulação aplicada à formação de preços no setor de distribuição de energia elétrica brasileiro

Abstract

Esta monografia objetiva aprofundar o estudo da regulação do setor elétrico brasileiro, tomando por base o constitucional papel do estado na regulação desse setor. Uma vez que este setor, nas áreas de transmissão e distribuição, se caracteriza, tanto no Brasil quanto na maioria dos países, por ser uma estrutura de monopólio natural, torna-se importante a atuação do estado como mecanismo regulador do mercado. Conforme previsto na própria Constituição Brasileira, o estado deve atuar sempre que o mercado se configurar em uma estrutura de monopólio natural, interferindo no mecanismo formador de preços de forma a alcançar um sistema de preços que cause uma menor distorção de mercado. Um modelo regulador pode se configurar em uma alternativa eficaz para reparar a distorção de mercado causada por esta estrutura monopolística. A teoria econômica expõe que a regulação do monopólio natural do setor elétrico nas divisões de transmissão e distribuição pode objetivar aproximar o mecanismo de arranjo da produção monopolista do mecanismo de concorrência perfeita, por meio da interferência estatal no mecanismo de preços, reduzindo os preços e expandindo o nível de produção, buscando reduzir os impactos de uma escala de produção do monopólio danosa à sociedade.