| dc.description.abstract | Esta dissertação buscou analisar como a participação cidadã ocorre nas políticas públicas de
habitação popular na Bahia, representadas pelo Programa Viver Melhor: se ela existe, como
ela se dá na prática e que impactos gera, desde o planejamento à implementação destas
políticas. A pesquisa delineou-se como uma pesquisa quanti-qualitativa, tendendo para uma
abordagem mais qualitativa e utilizou estudo de caso com uso de análise de conteúdo para
análise dos dados. Os dados analisados foram, fundamentalmente, dados secundários
(documentos oficiais, bibliografia sobre o tema, publicações institucionais, atas de reuniões) e
entrevistas com gestores, técnicos e sociedade civil (morador, liderança, ONG). A partir da
delimitação das lógicas de ação destes atores e construção de seus discursos, foram estes
dados analisados com base no referencial teórico levantado, e concluiu-se que a participação
existente, apesar dos avanços, ainda não se configura como participação cidadã, seja pela
desarticulação e fragilidade da população no exercício de práticas participativas e aprendizado
da cidadania, seja pela falta de uma pedagogia adequada de participação, com formas de
abordagem comunitária que realmente sensibilizem a comunidade, seja pela gestão política
local, tecnocrática e com resquícios de autoritarismo, bem como pela divergência entre as
lógicas políticas de ação dos atores envolvidos nesta problemática. Estas intervenções
urbanísticas e habitacionais do Programa Viver Melhor não ocorrem segundo lógica
participativa democratizante, mas camuflam interesses econômicos alinhados com o projeto
neoliberal e com exigências dos organismos financiadores. Há um incremento da qualidade de
vida, pela precariedade imensa de condições das populações de baixa renda na Bahia, mas não
estímulo real à cidadania, conforme concebida nesta pesquisa. | |
