| dc.description.abstract | Estudo sobre a “Capacidade de Gestão no Sistema Estadual de Vigilância Sanitária da Bahia:
Enfoque do Planejamento Estratégico e Instrumentos de Gestão” tendo por objetivos: a)
avaliar como a capacidade de planejamento dos gestores municipais contribui para que os
municípios cumpram as metas pactuadas na área de Vigilância Sanitária; b) analisar os
Planos de Saúde (2002-2005) e os Planos de Vigilância Sanitária (2006), dos municípios em
gestão plena e/ou com adesão ao TAM, como instrumento de gestão municipal; c) avaliar a
contribuição do planejamento, das ações de Vigilância Sanitária, para a ampliação da
capacidade de gestão; d) avaliar a capacidade dos municípios em cumprir as metas pactuadas
na Programação Pactuada Integrada (PPI) e no Termo de Ajuste e Metas (TAM) no ano de
2006. Tem como marco referencial o método de planejamento proposto por Carlos Matus, o
“Planejamento Estratégico Situacional (PES)”, que é um método direcionado para o setor
público, no qual os atores são os partidos políticos, governantes, dirigentes de organizações
públicas, empresariais e sindicais. È um estudo de natureza descritiva, do tipo qualitativo no
qual, os municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal ou que aderiram ao Termo de
Ajuste e Metas até dezembro de 2006 se constituem no campo de investigação.
Os sujeitos do estudo foram os secretários municipais de saúde e os coordenadores municipais
de VISA. No que se refere às técnicas de análise, como fontes primárias foram utilizadas
entrevistas semi-estruturada e questionários e secundária a análise documental dos relatórios
de supervisão da DIVISA, Planos Municipais de Saúde e Planos Municipais de Vigilância
Sanitária. O método de análise de dados foi análise de conteúdo, utilizando como subcategoria
a análise estrutural. A partir dos dados produzidos foram identificadas cinco
categorias de análise: a realidade; a imagem-objeto; a situação-objetivo; a estratégia de
ação e o gerenciamento da execução. O estudo apresentou a dicotomia entre o discurso
marxista de planejamento proposto pelos coordenadores federal e estadual do sistema de
VISA e o modelo de organização que se alinha com o modelo burocrático proposto por
Weber. No que se refere ao processo de trabalho o modelo tende a se amoldar ao proposto por
Taylor. Os resultados demonstraram que os sujeitos, na sua maioria, não detêm conhecimento
sobre o processo de planejamento em saúde, bem como da importância do planejamento para
a capacidade de gestão e conseqüentemente para o alcance dos objetivos organizacionais e das
metas pactuadas. Como principais resultados foram identificados que os municípios alvo
deste estudo, na sua maioria, apresentam uma baixa capacidade de gestão; demonstram uma
incipiente capacidade de planejamento; insignificante participação da vigilância sanitária
municipal na elaboração dos Planos Municipais de Saúde; os Planos de VISA não assumem
as ações de Média Complexidade pactuadas por meio do TAM; os instrumentos de gestão e
programação não são utilizados na elaboração dos Planos Municipais de Saúde e nos Planos
de VISA e no discurso o planejamento é ascendente, mas na prática o planejamento é
descendente. Para transformar essa realidade, este estudo propõe o fortalecimento do sistema
municipal de VISA por meio: do apoio e do assessoramento aos gestores municipais para que
estes assumam as competências e responsabilidades originadas do processo de pactuação; da
inclusão das ações de VISA de baixa e média complexidade no Plano Municipal de Saúde e
no Plano de VISA; da capacitação dos gestores municipais e os profissionais de VISA na área
de: políticas públicas de saúde, gestão e planejamento. | |
