Justiça: entre a colisão de direitos fundamentais e ponderação

Abstract

Esta investigação tem por objetivo mostrar que um caso concreto de colisão de direitos fundamentais decidido por meio da ponderação pode ser fundamentado racionalmente. A racionalidade da ponderação está ancorada nas razões estabelecidas por regras da argumentação prática geral e especificamente da argumentação jurídica, vinculando racionalmente argumentação e decisão dotada de autoridade. O que se pretende expor é o problema da inobservância das regras de argumentação jurídica racional e das regras próprias da ponderação na sua aplicação para decidir os casos de colisão de direitos fundamentais. Essa prática de decisão judicial pode tornar vulnerável a realização da justiça no caso concreto.

This research has as its objective the demonstration that a concrete case of a fundamental legal rights collision decided by the weighting factor can be justified by the rationality. Rationality weighting is anchored on the reasons established by rules of general practice arguments and specifically on the legal argumentation, rationally linking argumentation and the authority endowed decision. It is intended to expose the problem of a rational legal argument rules non-observation and the own rules of weighing in its application to decide the fundamental legal rights collision cases. This practice of judicial decision can become vulnerable to realization of justice in the concrete case.