Execução trabalhista: a busca pela efetividade

Abstract

The study consists on the viability of applying, to labour enforcement, the recent innovations brought finto civil enforcement. For being such a polemic issue, countless articles have been published in magazines specialized in labour law and labour process, and studies already point to the body of updated doctrine, which base and bolster the attended dissertation. It is noted that the civil process, especially when it comes to enforcement, has suffered recent alterations that made it, undeniably, quicker and more effective. Undoubtedly, such changes have considered the material law that this branch of the process bolsters. However, the legislative alterations didn't occur in the labour process. Verifying that the labour suit was created to Gare for rights that request special treatment because of their traits, the following study observes the formation of a paradox: the labour enforcement finds itself overcome by the civil enforcement in speed and effectiveness. Before such statement, it is time we examine the legal criteria, present on Consolidation of Labour Laws, that regulates the subsidiary application of the Code of Civil Procedure on the labour process. We address the fundamentais of the labour suit legislation and the principies that guide such branch of law, facing the particularities of the debt quantification phase ("liquidação"), directly connected to the complexity of the labour sentence, which in turn, corresponds to the rule of simple gathering of requests contained on the labour claims. Based on the main analysis of the theme, we ponder about legal certainty and the impossibility of utilization of the civil procedural reforms in labour enforcement, because of its peculiarities. To substantiate the positioning, we analyse the theories about the legal planning as a whole. It is that way observed that the need for a labour procedural reform by lege ferenda and not by means of interpretation, in view of the enormous dissonance between the various judgements and courts, generating the method insecurity. Having the parallel been drawn between the current civil enforcement and the labour enforcement, we conclude there is the inviability of introducing, on labour enforcement, the innovations presented by civil enforcement.

O estudo consiste na análise da viabilidade de aplicarem-se, na execução trabalhista, as recentes inovações introduzidas na execução civil. Por tratar-se de matéria bastante polêmica, inúmeros artigos vêm sendo publicados em revistas especializadas em direito do trabalho e processo do trabalho, bem como estudos já apontam no corpo de doutrina atualizada, os quais fundamentam e amparam a presente dissertação. Constata-se que o processo civil, especialmente quanto à fase de execução, sofreu recentes alterações que o tornaram, inegavelmente, mais célere e efetivo. Sem dúvida, tais mudanças consideraram o direito material que esse ramo do processo ampara. Contudo, as alterações legislativas não ocorreram no processo do trabalho. Verificando que o processo do trabalho foi criado para tutelar direitos que, por suas características, demandam tratamento especial, o presente estudo observa a formação de um paradoxo: a execução trabalhista encontra-se superada pela execução civil em rapidez e eficiência. Diante de tal constatação, analisam-se os critérios legais, presentes na CLT, que regulam a aplicação subsidiária do CPC no processo do trabalho. Abordam-se os fundamentos da legislação processual laboral e os princípios que norteiam o referido ramo do direito, enfrentando as particularidades da fase de quantificação do débito (liquidação), diretamente ligada à complexidade da sentença trabalhista, que por sua vez corresponde à regra da cumulação simples de pedidos contidos nas reclamatórias trabalhistas .Com base na análise principiológica do tema, pondera-se acerca da segurança jurídica e da impossibilidade de utilização das reformas processuais civis na execução trabalhista, em razão de suas peculiaridades. Para fundamentar o posicionamento, analisam-se as teorias sobre o ordenamento jurídico e sua completude. Observa-se, assim, a necessidade de reforma processual trabalhista por lege ferenda e não por critérios de interpretação, tendo em vista enorme dissonância entre os diversos juízos e tribunais, gerando insegurança do sistema. Traçado o paralelo entre a atual execução civil e a execução trabalhista conclui-se acerca da inviabilidade de aplicação, na execução trabalhista, das inovações introduzidas na execução civil.