| dc.contributor | Lobo, Fabiola Albuquerque | |
| dc.contributor | NAO LOCALIZADO | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3286240674553986 | |
| dc.creator | Assis, Eduarda Nóbrega de | |
| dc.date | 2020-07-03T01:42:09Z | |
| dc.date | 2020-07-03T01:42:09Z | |
| dc.date | 2019-12-01 | |
| dc.date | 2020-04-09 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-06T19:00:27Z | |
| dc.date.available | 2022-10-06T19:00:27Z | |
| dc.identifier | ASSIS, Eduarda Nóbrega de; LOBO, Fabíola Albuquerque (Orient.). O reconhecimento jurídico das famílias simultâneas. 2019. 61 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37506 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3992262 | |
| dc.description | O declínio do casamento como única forma de constituição de família transmudou o
cenário jurídico brasileiro, que apesar de majoritariamente composto por uniões estáveis,
ainda possui fortes amarras patriarcais que dificultam o reconhecimento de algumas
famílias. A simultaneidade familiar, ou o concubinato adulterino, termo pejorativo que
ainda é dado a milhares de famílias, é uma realidade fática, não cabendo ao jurista a
inércia quanto ao tema, tendo em vista as repercussões jurídicas advindas, principalmente
quanto às questões patrimoniais. Atualmente, devido à lacuna legal acerca do assunto, a
jurisprudência caminha de acordo com a moral de cada juiz, uma vez que não há lei
própria regulamentando, motivo pelo qual alguns autores argumentam a razão da
influência do ativismo judicial no Direito das Famílias. O presente trabalho de conclusão
de curso tem como objetivo abordar o cenário atual das Famílias Simultâneas,
apresentando o panorama de consequências jurídicas que permeiam tais realidades
fáticas, ainda que estejam mantidas sob o véu da invisibilidade social e do silêncio
legiferante. Desta forma, serão analisadas as possíveis soluções jurídicas ao tema, tendo
em vista que a Constituição Federal de 1988 inovou o conceito de entidade familiar sob
uma ótica plural, prevalecendo o afeto, a liberdade, e a busca pela felicidade. | |
| dc.format | 61 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Famílias Simultâneas | |
| dc.subject | Entidade familiar | |
| dc.subject | Hedonismo | |
| dc.subject | Eudemonismo | |
| dc.subject | Direito de Família | |
| dc.subject | ::Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | O reconhecimento jurídico das famílias simultâneas. | |
| dc.type | bachelorThesis | |
