dc.contributorLÔBO, Fabíola Albuquerque
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2300407276238495
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3286240674553986
dc.creatorVALE, Carlos Tito Antônio do
dc.date2018-11-26T16:47:40Z
dc.date2018-11-26T16:47:40Z
dc.date2018-06-05
dc.date2018-11-19
dc.date.accessioned2022-10-06T18:59:50Z
dc.date.available2022-10-06T18:59:50Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27746
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3992225
dc.descriptionA sociedade brasileira vivencia um dos períodos mais significativos no que se refere à democratização do crédito ao consumidor, todavia, isto não foi acompanhado com medidas que evitassem o consumo imoderado. A partir desse cenário, observa-se o aumento do número de pessoas físicas superendividadas, o que acarreta inúmeros malefícios tanto para o insolvente como também para toda a coletividade. Desse modo, surge a necessidade do direito tutelar tal situação fática dos consumidores excessivamente endividados a fim de favorecer o restabelecimento econômico e social do indivíduo. E para isso, surge o PL 283/2012, o qual prevê medidas para prevenir e tratar o superendividamento do consumidor.
dc.format41 f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopenAccess
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectConsumidor
dc.subjectSuperendividamento
dc.subjectTutela Jurídica
dc.subject::Ciências Sociais Aplicadas
dc.titleA Tutela Jurídica do Consumidor Brasileiro Superendividado
dc.typebachelorThesis


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