masterThesis
Fatores que interferem na implementação da notificação compulsória dos casos de violência infanto-juvenil num hospital universitário do Recife-PE
Registro en:
SILVA, Enes Cruz Hora da. Fatores que interferem na implementação da notificação compulsória dos casos de violência infanto-juvenil num hospital universitário do Recife-PE. 2020. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.
Autor
SILVA, Enes Cruz Hora da
Institución
Resumen
SILVA, Enes Cruz Hora da, também é conhecida em citações bibliográficas por: HORA, Enes Cruz Este estudo tem como objetivo investigar os fatores que interferem na implementação da notificação compulsória dos casos de violência contra crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco (HC-UFPE). Como método de pesquisa, foi desenvolvido um estudo de caso, de caráter exploratório-descritivo, pautado em abordagem qualitativa, com análise de conteúdo conforme proposta por Bardin (2011). No desenvolvimento do trabalho, foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, entrevistas semiestruturadas e questionários com os gestores institucionais, os chefes de serviços e os burocratas de nível de rua (BNR): profissionais responsáveis pelo atendimento a esse grupo geracional e pela ação de notificar os casos suspeitos ou confirmados de violência, conforme as determinações dos critérios legais instituídos na Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência (PNRMAV- Portaria. MS/GM nº 737) e na Portaria 1.968, do Ministério da Saúde. A partir desse material, foram elaboradas três subcategorias para o entendimento dos fatores que interferem na implementação da notificação compulsória, compreendida como importante estratégia de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes. O estudo revela que os fatores que interferem na implementação da notificação compulsória dos casos suspeitos ou confirmados de violência estão relacionados a pelo menos a duas dimensões inter-relacionadas, quais sejam: os limites na formação e capacitação dos BNR e as questões da gestão institucional. A partir da análise, concluímos que as orientações instituídas da PNRMAV (BRASIL, 2001) ainda não estão incluídas como prioridade na agenda institucional do HC-UFPE, ainda que alguns de seus profissionais estejam mais atentos à necessidade de intervenção junto aos casos de violência contra crianças e adolescentes, entendidos como um agravo em saúde e uma violação dos direitos desses sujeitos. This study aims to investigate the factors that interfere in the implementation of compulsory notification of violence cases against children and adolescents at the Hospital das Clínicas of the Federal University of Pernambuco (HC-UFPE). As a research method, an exploratory-descriptive case study was developed, based on a qualitative approach, with content analysis as proposed by Bardin (2011). In the development of the work, bibliographic and documentary research, semi-structured interviews and questionnaires were carried out with institutional managers, heads of services and street-level bureaucrats (BNR), who are the professionals responsible for serving this generational group and for the notification of suspected or confirmed cases of violence, as determined by the legal criteria, established in the National Policy for the Reduction of Morbidity and Mortality from Accidents and Violence (PNRMAV – Ordinance. MS / GM No. 737) and in Decree 1,968, from the Health Ministry. Based on this material, three subcategories were elaborated to understand the factors that interfere in the implementation of compulsory notification, considered to be an important strategy to face violence against children and adolescents. The study has revealed that the factors that interfere in the implementation of the compulsory notification of suspected or confirmed cases of violence are related to two interconnected dimensions, namely, the limits in the background and training of the BNRs, and the issues concerning the institutional management. Based on this analysis, we conclude that the guidelines established by PNRMAV (BRASIL, 2001) are not included yet as a priority in the institutional agenda of HC-UFPE, even though some of its professionals are more clearly demanding intervention in cases of violence. This is considered to be a health problem and a violation of the rights of children and adolescents who have been victims of violence.