A participação do controle interno na adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais : um estudo nas capitais brasileira

dc.contributorSOUZA, Fernando Gentil de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0344761625225919
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3225001466922101
dc.creatorMAIOR, Gleucha de Sousa
dc.date2020-09-11T16:35:54Z
dc.date2020-09-11T16:35:54Z
dc.date2020-02-19
dc.date.accessioned2022-10-06T18:59:41Z
dc.date.available2022-10-06T18:59:41Z
dc.identifierMAIOR, Gleucha de Sousa. A participação do controle interno na adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais: um estudo nas capitais brasileiras. 2020. Dissertação (Mestrado em Ciência da Computação) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37916
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3992213
dc.descriptionEssa dissertação tem como objetivo analisar a participação do Controle Interno (CI) nas capitais brasileiras na adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCPs), orientado pelo Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP). Trata-se de pesquisa de caráter descritivo e exploratória, com abordagem quantitativa e qualitativa, mediante análise bibliográfica e documental. A Teoria Institucional foi utilizada a fim de justificar as mudanças de rotina provocadas pela adoção dos PCPs e a inovação ou reformas, em organizações e na ciência, a Teoria Institucional. Dessa maneira, o critério definido para delimitar o estudo foi a data de adoção prevista pela Portaria 548 de 2015, onde foram analisados os procedimentos aplicados nos PCPs que têm a preparação de sistemas e outras providências de implantação até o exercício de 2019 e devem ser adotados até 2020. A coleta de dados se deu em setembro de 2019, no Portal do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (SICONFI), Portal de Transparência e página web das Prefeituras. Foram selecionadas 26 Declarações de Contas Anuais (DCAs) municipais das capitais brasileiras, para o exercício de 2018. Adicionalmente, foram acessados os portais de cada capital, a fim de coletar as leis que instituem o órgão de CI, aqui denominada Leis que Instituem o Controle Interno nas Capitais (LICIC), para saber qual é a previsão legal estabelecida para atividades de CI. Além disso, foi elaborado um Índice do Grau de Adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (IGAPCP), baseado Índices de Governança com dados do Portal de Transparência e no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). A metodologia adotada para verificar a relação entre o IGAPCP e as variáveis de CI e institucionais das prefeituras, foi a correlação de Spearman, devido a amostra não ter distribuição normal. O resultado indicou uma relação positiva com o valor da receita arrecadada, logo, quanto maior receita possuem maior IGAPCP. Observou-se que os 11 itens analisados das LICICs, se repetidos para todas as capitais, representariam 286 repetições, porém apenas 27% de coincidências foram encontradas. Como exemplo, excetuando-se Aracaju e Teresina, as demais capitais estabelecem critérios de controle patrimonial, verificou-se que determinação sobre a adoção de Regime de Competência para avaliação patrimonial apresentou-se apenas em Goiânia, Campo Grande, Cuiabá, Natal e Rio de Janeiro 19% das LICIC. Esta pesquisa contribui para destacar a importância do CI para o cumprimento dos PCP´s, reforçando o debate sobre a Administração Pública, que necessita de soluções entre órgãos de controle, gestores, parceiros institucionais e sociedade civil. É urgente uma reforma que promova o alinhamento das leis que regulamentam os controles internos nas capitais para que contribuam para adoção dos PCPs, resultando na adoção das IPSAS no Brasil.
dc.descriptionCAPES
dc.descriptionThis dissertation aims to analyze the participation of Internal Control (CI) in Brazilian capitals in the adoption of Equity Accounting Procedures (PCPs), guided by the Plan for the Implementation of Equity Accounting Procedures (PIPCP). This is a descriptive and exploratory research, with a quantitative and qualitative approach, through bibliographic and documentary analysis. In order to justify the routine changes caused by the adoption of PCPs and innovation or reforms, in organizations and in science, the Theories addressed were Institutional. Thus, the criterion defined to delimit the study was the date of adoption foreseen by Ordinance 548 of 2015, which analyzed the procedures applied in the PCPs that have the preparation of systems and other implementation measures until the year of 2019 and should be adopted until 2020. Data collection took place in September 2019, on the Public Sector Accounting and Tax Information System Portal (SICONFI), Transparency Portal and the City Halls website. 26 municipal Annual Account Statements (DCAs) from Brazilian capitals were selected for the 2018 financial year. Additionally, the portals of each capital were accessed, in order to collect the laws that institute the IC body, here called Internal Control Laws Capitals (LICIC), to find out what is the legal provision established for CI activities. In addition, an Index of the Degree of Adoption of Equity Accounting Procedures (IGAPCP) was prepared, based on Governance Indexes with data from the Transparency Portal and the Brazilian Micro and Small Business Support Service (SEBRAE). The methodology adopted to verify the relationship between the IGAPCP and the CI and institutional variables of the city halls, was Spearman's correlation, due to the sample not having a normal distribution. The result indicated a positive relationship with the amount of revenue collected, so the higher the revenue, the greater the IGAPCP. It was observed that the 11 items analyzed by LICICs, if repeated for all capitals, would represent 286 repetitions, however only 27% of matches were found. As an example, with the exception of Aracaju and Teresina, the other capitals establish criteria for asset control, it was found that determination on the adoption of the Competence Regime for asset evaluation was presented only in Goiânia, Campo Grande, Cuiabá, Natal and Rio de Janeiro. January 19% of LICIC. This research contributes to highlight the importance of the CI for the fulfillment of the PCP´s, reinforcing the debate on the Public Administration, which needs solutions between control bodies, managers, institutional partners and civil society. There is an urgent need for reform that promotes the alignment of laws that regulate internal controls in capitals so that they contribute to the adoption of PCPs, resulting in the adoption of IPSAS in Brazil.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambuco
dc.publisherUFPE
dc.publisherBrasil
dc.publisherPrograma de Pos Graduacao em Ciencias Contabeis
dc.rightsopenAccess
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectControle interno
dc.subjectProcedimento Contábil Patrimonial
dc.subjectConvergência
dc.titleA participação do controle interno na adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais : um estudo nas capitais brasileira
dc.typemasterThesis


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