| dc.contributor | BRANDÃO, Cláudio Roberto Cintra Bezerra | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/7514174629765712 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8119186520628948 | |
| dc.creator | FALCÃO JÚNIOR, Alfredo Carlos Gonzaga | |
| dc.date | 2018-12-12T20:50:11Z | |
| dc.date | 2018-12-12T20:50:11Z | |
| dc.date | 2013-02-25 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-06T18:57:11Z | |
| dc.date.available | 2022-10-06T18:57:11Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/28173 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3992053 | |
| dc.description | O tema da dissertação foi a distinção entre os erros de tipo e de proibição no que tange aos elementos normativos do tipo penal. Sugeriu-se um critério tópico que permita identificar a intencionalidade do investigado. A necessidade do trabalho se justificou para repensar a prática jurídica que, diante da dúvida, opta pelo erro de tipo como critério dedutivo lógico. Tal medida traz inconvenientes político criminais de beneficiar aquele que adrede se nega a conhecer o direito, além desrespeitar as circunstâncias do caso concreto, afastando-se, portanto, do critério de justiça. Recorde-se que o erro de tipo invencível absolve e o vencível, diferente do erro de proibição, quase sempre absolve à míngua da previsão de crime culposo. Foi feita digressão histórica acerca do assunto, com o fim de demonstrar a conexão entre dogmática, erro e política criminal. Após, foram construídos os critérios penais a serem manejados no corpo da pesquisa. O erro de tipo teria como contrapartida o dolo como coconsciência, i.é, consciência implícita acerca dos fatos; e o erro de proibição, como dever de se informar orientado pela culpa e pelo princípio da prevenção da pena. Tais critérios devem ser preenchidos mediante a justificação das escolhas, o que passa pela demonstração de um conjunto de indícios. No trabalho, apresentou-se a associação diferencial como importante fator tópico indiciário, uma vez que a história de vida do sujeito, e suas relações pessoais e institucionais, são elementos que apontam para o que o ele pensa, permitindo, dessa forma, diferenciar o que seria coconsciência e dever de se informar. | |
| dc.description | The theme of dissertation was to distinguish between type errors and prohibition with respect to the normative elements of the offense. It was suggested a criterion for identifying the topic of intentionality investigated. The necessity of the work was justified to rethink legal practice that, given the doubt, opt for type error as a criterion deductive logic. This measure brings inconveniences to benefit political criminal who adrede refuses to meet the right, beyond disrespect the circumstances of the case, moving away, therefore the criterion of justice. Remember that the type error absolve invincible and vincible, different error ban almost always absolve starved of predicting crime manslaughter. Was made historical digression on the subject, in order to demonstrate the connection between dogmatic error and crime policy. Following were constructed criteria criminal to be managed in the body of research. The type of error would return as coconsciência deceit, ie, implicit awareness about the facts, and the error of prohibition, as a duty to inform guilt and driven by the principle of prevention worth. Such criteria must be met by the justification of the choices, which passes through the demonstration of a set of indicators. At work, presented the differential association as an important topic evidentiary factor, since the life history of the subject, and their personal relationships and institutional, are elements that point to what the subject thinks, allowing thus differentiate would coconsciência and duty to inform. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.publisher | UFPE | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Programa de Pos Graduacao em Direito | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito penal – Brasil | |
| dc.subject | Erro (direito penal) | |
| dc.subject | Política criminal | |
| dc.subject | Erro de tipo e de proibição | |
| dc.title | Associação diferencial e erro penal quanto aos elementos normativos do tipo: critério tópico e indiciário de diferenciação entre os erros de tipo e de proibição | |
| dc.type | masterThesis | |
