| dc.contributor | SOUZA, Tereza Cristina Tarragô Rodrigues de | |
| dc.contributor | Não encontrado | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8849814785328665 | |
| dc.creator | LIMA, Anderson Ferreira de | |
| dc.date | 2018-11-12T17:22:14Z | |
| dc.date | 2018-11-12T17:22:14Z | |
| dc.date | 2018-05-10 | |
| dc.date | 2018-11-06 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-06T18:56:10Z | |
| dc.date.available | 2022-10-06T18:56:10Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27447 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3991992 | |
| dc.description | O presente trabalho comenta, analiticamente, as principais atividades normativas brasileiras no que tange à forma de tributação elegida. As atividades normativas enunciadas serão observadas à luz da justiça fiscal, princípio constitucional tributário brasileiro, cujo principal catalisador é o subprincípio da capacidade contributiva, previsto também em nossa Constituição da República Federativa de 1988. A intenção de relacionar as atividades normativas no campo tributário aos preceitos constitucionais tem por objetivo verificar se legislação editada, no exercício de uma política tributária nacional, leva em consideração tais princípios, promovendo o alcance da justiça fiscal e, consequentemente, a redução das desigualdades sociais existentes no Brasil. O método utilizado para tanto consiste, primeiramente, na delimitação do viria a ser o conceito de justiça fiscal sob uma perspectiva histórica e jusfilosófica. Partindo desse delineamento teórico, o que se propõe é verificar se as principais alterações ou propostas de alterações normativas tributárias brasileiras, durante o recente período democrático, foram inspiradas neste conceito de justiça fiscal, demarcado a partir de valores e objetivos constitucionalmente concebidos. Por fim, serão apresentadas propostas alternativas que, levando em consideração a delimitação conceitual do que se denomina justiça fiscal, bem como as incompatibilidades normativas apontadas, possibilitarão vislumbrar a estruturação de um Sistema Tributário Nacional eminentemente progressivo que atenda aos parâmetros constitucionais. | |
| dc.description | This paper analyzes, analytically, the main Brazilian normative activities regarding the form of taxation chosen. The normative activities enunciated will be observed in the light of fiscal justice, Brazilian tax constitutional principle, whose main catalyst is the subprincipio of contributory capacity, also foreseen in our Constitution of the Federative Republic of 1988. The intention to relate the normative activities in the tax field to the precepts The purpose of the constitutional law is to verify whether legislation adopted in the exercise of a national tax policy takes into account such principles, promoting the achievement of fiscal justice and, consequently, reducing social inequalities in Brazil. The method used to do so consists, first, in the delimitation of what would become the concept of fiscal justice from a historical and philosophical perspective. Based on this theoretical outline, what is proposed is to verify if the main changes or proposals of Brazilian tax normative changes during the recent democratic period were inspired by this concept of fiscal justice, demarcated from constitutionally conceived values and objectives. Finally, alternative proposals will be presented which, taking into account the conceptual delimitation of what is called fiscal justice, as well as the normative incompatibilities pointed out, will enable us to envisage the structuring of an eminently progressive National Tax System that meets the constitutional parameters. | |
| dc.format | 58 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Tributação | |
| dc.subject | Desigualdade | |
| dc.subject | Atividade Normativa | |
| dc.subject | Regressividade | |
| dc.subject | ::Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | Notas sobre a atividade normativa tributária brasileira à luz da justiça fiscal | |
| dc.type | bachelorThesis | |
