| dc.contributor | Borba, Bruna Estima | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4491585115191875 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/2200661376638819 | |
| dc.creator | Trajano, Daladiana Carla da Silva | |
| dc.date | 2019-10-08T14:19:29Z | |
| dc.date | 2019-10-08T14:19:29Z | |
| dc.date | 2018-12-01 | |
| dc.date | 2019-10-02 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-06T18:41:46Z | |
| dc.date.available | 2022-10-06T18:41:46Z | |
| dc.identifier | TRAJANO, Daladiana Carla da Silva; BORBA, Bruna Estima (Orient.). IRPF: o pragmatismo arrecadatório e os entraves estatais ao desenvolvimento social . 2018. 78 f. TCC (graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2018 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/34282 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3991159 | |
| dc.description | A arrecadação tributária é de suma importância para o custeio das atividades estatais e promoção da igualdade social por meio da redistribuição de riquezas. O ônus deste patrocínio deve solidariamente ser repartido entre todos os contribuintes, de acordo com suas possibilidades, por meio da cobrança de tributos, dentre os quais se destaca o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. O objetivo desta monografia é, pois, analisar a regulamentação infraconstitucional do IRPF, quanto ao atendimento aos princípios constitucionais que balizam a cobrança deste tributo e limitam o poder do Estado quanto a sua imposição. Trata-se de pesquisa qualitativa, com base no método indutivo, cuja instrumentação técnica baseia-se em revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. O estudo parte da análise da previsão constitucional para arrecadação de receita via tributação, passando pela conceituação principiológica de tributos e o conceito de carga tributária. A seguir, apresenta as características inerentes ao imposto de renda propriamente dito, expondo a definição doutrinária, os elementos que compõem a regra matriz de incidência deste imposto e a importância da determinação da capacidade contributiva real do sujeito passivo. Por fim, através do cotejo normativo, demonstra-se o afastamento gradual da legislação regulamentar do IRPF em relação aos Princípios elencados na Carta Política, e expõe os inúmeros entraves ao desenvolvimento social e econômico do País ocasionados por este afastamento. Conclui-se, pois, que o imposto de renda é, sob a égide do atual sistema, um mero instrumento do aparato fiscal do Estado, e não mais se mostra apto realização da justiça social por meio da redistribuição de renda, a mais nobre de suas funções. Ao contrário, a concentração de riqueza e a desigualdade são ainda mais acentuadas em virtude dos mecanismos de arrecadação deste tributo. | |
| dc.format | 78 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Imposto de renda | |
| dc.subject | Direito tributário | |
| dc.subject | Igualdade social | |
| dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas | |
| dc.title | IRPF: o pragmatismo arrecadatório e os entraves estatais ao desenvolvimento social | |
| dc.type | bachelorThesis | |
