masterThesis
Política Nacional de Mobilidade Urbana : o que contribui para a adesão dos municípios brasileiros?
Registro en:
VIÉGAS, Débora de Freitas. Política Nacional de Mobilidade Urbana: o que contribui para a adesão dos municípios brasileiros?. 2018. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.
Autor
VIÉGAS, Débora de Freitas
Institución
Resumen
O que influencia uma mais rápida adesão dos municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes à Política Nacional de Mobilidade Urbana? Desde 2012, o Governo Federal instituiu a Lei 12.857 concernindo à problemática da Mobilidade Urbana e estabelecendo que municípios com mais de 20 mil habitantes devessem adotar suas diretrizes aos Planos Diretores Municipais até 2015. O que ocorreu, no entanto, foi uma baixa adesão destes municípios à esta orientação até o prazo estabelecido, quando apenas 158 dos 1754 possíveis haviam seguido orientação federal. A pesquisa, então, visa compreender o processo de difusão da PNMU pelo território brasileiro, de 2012 até 2015, baseando-se em hipóteses referentes ao distanciamento dos municípios em relação à capital, ao alinhamento partidário, à severidade da problemática enfrentada pela política e à qualidade da burocracia local. Para isto, utiliza-se do Modelo de Riscos Proporcionais de Cox avaliando o comportamento da difusão desta política por meio da combinação de atuação destas variáveis durante quatro anos de análise. Apesar de muitas das hipóteses haverem sido refutadas, a severidade do problema mostra-se fator essencial para mais rápida adesão da Política Nacional de Mobilidade Urbana pelos municípios que assim o fizeram. FACEPE What does make difference to the fastest adhesion of Brazilian counties with over than 20 thousand residents to the Urban Mobility Nacional Policy? Since 2012, Federal Government have institutionalized the Law 12.857 about urban mobility problem and stablishing that counties with over than 20 thousand residents should adopt its guidelines on their “Planos Diretores” until 2015. What happened, instead, was a low adhesion of these counties to that orientation until the stablished deadline, when just 158 on a total of 1754 possible cases had already followed the Federal orientation. The research aims to understand the diffusion process of PNMU around the Brazilian territory based, from 2012 to 2015, on hypothesis related to the distance between counties and capitals, to party alignment, to the severity of a problem being faced by a policy and to the quality of local bureaucracies. To answer this question, this research uses Cox Proportional Hazards Model evaluating this policy diffusion behavior through the combination of those variables actuation during the four years of analysis. Although many hypotheses were refuted, the severity of a problem is considered the main factor to the fastest adhesion of the Urban Mobility Nacional Policy by the counties who have adopted it.