doctoralThesis
Permanência autoritária no regime democrático brasileiro: uma análise sobre como as teorias da transição e dos direitos humanos e seus instrumentos foram condicionados e enfrentaram o autoritarismo
Autor
RODRIGUES, Ricardo Cícero de Carvalho
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo identificar os fatores políticos, sociológicos e jurídicos que nos fazem conviver com permanências autoritárias, mesmo diante de um novo regime democrático brasileiro. As continuidades autoritárias são produtos de práticas reiteradas que, de alguma forma, se solidificam como uma tradição, mas também são tributárias de uma produção acadêmica e intelectual que possibilitou justificar, construir e, muitas vezes, articulá-las como uma forma de pensamento e, até mesmo, como uma política de Estado. Esta pesquisa parte de dois premissas que, a meu ver, representam a identidade cultural brasileira: a tendência à harmonização dos conflitos e a permanência do traço cultural autoritário, como consequência os consensos. Tudo isto nos apega à utilização de teorias e práticas, construídas e elaboradas, em períodos autoritários, mas que, em tempos democráticos, não são desmontados e seguem vigorosos no ordenamento jurídico pátrio, mas também nos seus subterrâneos. Para realizar esta tarefa, recorri à transitologia, pois creio que, com ela, posso demonstrar nosso caráter consensual, num período tenso da transição do regime autoritário de 1964 para a redemocratização. Assim, situo historicamente minha pesquisa dentro desta periodização, muito embora tenha a impressão de que não concluiria de forma diversa se o período escolhido fosse outro. Também recorri, como área sensível a essas transformações, aos direitos humanos, na medida em que podemos mensurar as interferências históricas na sua descoberta e construção no Brasil, inclusive mudando a percepção, o sentido, o conteúdo e os seus atores. Finalizo esta pesquisa com uma análise sobre o autoritarismo penal brasileiro, onde buscarei demonstrar a permanência autoritária na nossa política criminal. CNPq This paper aims to identify the political, sociological and legal factors that make us live until today with authoritarian permanences, even after the advent of a new Brazilian democratic regime. The authoritarian continuities are products of repeated practices that, somehow, have solidified as a tradition, but are also tributary to an academic and intellectual production that made it possible to justify, construct, and often articulate them as a way of thinking and, even as a state policy. This research is based on two assumptions that, in my view, represent Brazilian cultural identity: the tendency towards harmonization of conflicts and the permanence of the authoritarian cultural trait, as a consequence of these consensuses. This ends up highlighting the fact that certain theories and practices, constructed and elaborated in authoritarian periods, continue to be used in democratic times, are not simply dismantled, remain vigorous in the legal order of the country, but also in their subterranean. In order to carry out this task, I turned to transitology because I believe that this field of study makes it possible to demonstrate our consensual character in a tense period of transition from the authoritarian regime of 1964 to redemocratization. I also turned to human rights as an area sensitive to these transformations, insofar as we can measure historical interference in its discovery and construction in Brazil. I conclude this research with an analysis of Brazilian criminal authoritarianism, where I will try to demonstrate the authoritarian permanence in our criminal policy.