As tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) vêm promovendo, nos últimos anos, uma nova configuração no mercado televisivo brasileiro. A chegada da TV por assinatura e, mais recentemente, das mídias digitais e dos serviços de streaming, reduziram a audiência dos canais de acesso aberto. Em reação, essas emissoras voltaram sua programação para o público das classes “C”, “D” e “E”. Nesse contexto, os programas policiais se destacaram, marcando presença em versões regionais por todo o país com narrativas que veiculam altos níveis de violação de direitos (VARJÃO, 2015; 2016). Sob a perspectiva teórica da Economia Política da Comunicação, a tese analisou a fiscalização estatal sobre o conteúdo televisivo. Inicialmente, traçamos um quadro histórico dos modelos de administração pública na área da comunicação pública no país e do arcabouço legal voltado para regulação de conteúdo televisivo. Em seguida, através de pesquisa empírica e de conteúdo, foi avaliada a fiscalização do estado no lapso temporal de 2011 a 2018. A partir do estudo de caso do programa policial paraibano “Correio Verdade”, verificou-se a atuação estatal especificamente diante do abuso da liberdade de expressão. Ao final, apontamos que a arquitetura institucional e o aparato legal estatal não possibilitam que a fiscalização sobre a programação televisiva atue para contribuir com a difusão, de forma pluralista e democrática, de conteúdos compatíveis com os valores e princípios éticos e morais existentes na sociedade. Nesse cenário, a sociedade civil mostrou-se essencial em promover o debate sobre a qualidade do conteúdo transmitido na televisão e a responsabilidade estatal em sua fiscalização.CAPESInformation and Communication Technologies (ICT) have promoted a major reconfiguration of the Brazilian television market in the past years. The arrival of subscription television and, more recently, digital media and streaming services, have reduced the audience of over-the-air broadcast channels. As a reaction, these networks targeted their programming to audiences from classes “C”, “D” and “E”. In such a context, police television programmes have stood out, being present in regional versions all over the country with narratives showing high levels of violation of rights (VARJÃO, 2015; 2016). Under the theoretical perspective of the Political Economy of Communications, this thesis analysed the state supervision of television content. Initially, we carried out a historical portrait of both the models of public administration in the area of mass media communications in the country and of the legal framework for the regulation of television content. Next, through empirical and content research, we assessed the state supervision of television content between 2011 and 2018. Through the case study of the paraibano police television programme Correio Verdade, the state action was verified, specifically in instances of freedom of expression abuse. At the end, we pointed out that the institutional architecture and the state’s legal apparatus do not enable the supervision of television content to act in the contribution to the broadcasting, in a pluralist and democratic way, of content compatible with the values and ethical principles existing within the society. In such a scenery, the civil society has proven essential in the promotion of the debate over the quality of the content broadcasted on television and the state’s responsibility in its supervision.