bachelorThesis
Gestão fiscal: uma análise administrativa do impacto causado pela contabilização do frete FOB nas aquisições sujeitas ao ICMS Substituição Tributária.
Registro en:
TORRES, Lúcio César Pereira. Gestão fiscal: uma análise administrativa do impacto causado pela contabilização do frete FOB nas aquisições sujeitas ao ICMS Substituição Tributária. Caruaru: O Autor, 2018.
Autor
TORRES, Lúcio César Pereira
Institución
Resumen
O objetivo da pesquisa é analisar como a gestão fiscal está tratando os fretes FOB com
aquisições sujeitas à substituição tributária nas empresas varejistas que ocupam a
posição de contribuinte substituído, analisando, assim, o risco fiscal ao qual a
organização está exposta. A gestão tributária é o campo da administração responsável
pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades da empresa. A
pesquisa classifica-se quanto aos procedimentos e fins em pesquisa documental com
abordagem descritiva, realizada em uma empresa de médio porte no ramo varejista de
material de construção, tomando por fontes secundárias relatórios emitidos no software
da empresa, sendo analisadas 50 aquisições do ano de 2017 e seus respectivos fretes
FOB. Os resultados alcançados nessa pesquisa apontam erros na escrituração dos fretes
FOB ferindo características da informação contábil já estabelecidas pelo CFC (Conselho
Federal de Contabilidade), em especial a característica fundamental da representação
fidedigna. Além disso, com base nos procedimentos metodológicos, foi apresentado o
risco fiscal em R$ 178.584,51 para o período de 2013-2017, discutindo procedimentos
para corrigir tal exposição e mitigar novas ocorrências. Recomenda-se analisar a
integralidade das aquisições sujeitas ao ICMS Substituição Tributária nas aquisições
com frete FOB a fim de dimensionar plenamente o risco fiscal. Além disso, é
indispensável analisar como os profissionais da contabilidade tratam a temática
enquanto prática contábil, visto que este procedimento pode afetar outras organizações. The objective of the research is to analyze how fiscal management is treating FOB
freights with acquisitions subject to tax substitution in the retail companies that occupy
the position of substituted taxpayer, thus analyzing the fiscal risk to which the
organization is exposed. Fiscal management is the field of administration responsible
for the management of taxes levied on the various activities of the company. The
research is classified in terms of procedures and purposes in documentary research with
a descriptive approach, performed in a medium-sized company in the retail sector of
civil construction material, using secondary sources reports issued in the company's
software, being analyzed 50 acquisitions of the year 2017 and their respective FOB
freight. The results obtained in this research point to errors in the procedures of FOB
freights hurting characteristics of the accounting information already established by the
CFC (Federal Accounting Council), especially the fundamental characteristic of reliable
representation. In addition, based on the methodological procedures, the fiscal risk was
presented in R$ 178,584.51 for the period 2013-2017, discussing procedures to correct
such exposure and mitigate new occurrences. It is recommended to analyze the
integrality of the acquisitions subject to ICMS Tax Replacement in purchases with FOB
freight in order to fully dimension the fiscal risk. In addition, it is essential to analyze
how accounting professionals treat the subject as an accounting practice, as this
procedure can affect other organizations.