bachelorThesis
Combate à sonegação e justiça fiscal: relação entre os mecanismos de combate à sonegação e a implementação de uma efetiva justiça fiscal
Registro en:
ANDRADE, Nielline Conceição de; MÉLO, Luciana Grassano de Gouvêa (Orient.). Combate à sonegação e justiça fiscal: relação entre os mecanismos de combate à sonegação e a implementação de uma efetiva justiça fiscal. 2019. 45 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Andrade, Nielline Conceição de
Institución
Resumen
A sonegação fiscal é um problema que impacta negativamente a arrecadação
estatal. Ela afeta o desenvolvimento de políticas públicas que visam atender à
população e atuam, em países como o Brasil, Estado de forte proteção social, na
redução das desigualdades, ao promover a efetivação da garantia de direitos sociais
consagrados em nossa Constituição Federal. Neste esteio, faz-se de extrema
importância a busca pela redução da sonegação, que se coloca como um entrave ao
alcance de uma efetiva justiça fiscal, enxergada como aquela onde há um sistema
justo de contribuição e arrecadação fiscal, que funcionem de modo a convergir para
uma redistribuição de riquezas e diminuição das desigualdades. Ao qual se faz
imprescindível a contribuição de toda a sociedade, que ao cumprir com suas
obrigações, dentre elas o correto pagamento dos tributos que lhe são devidos,
contribuirá imensuravelmente. É com esse pensamento que este trabalho foi
desenvolvido, visando analisar o panorama atual do combate à sonegação no país,
bem como os passos a serem galgados para uma atuação mais intensa nessa busca
por um sistema fiscal que beneficie a todos.