doctoralThesis
Governança em Segurança Alimentar : produção e consumo de alimentos em contexto de mudanças climáticas
Boa Governança em Segurança Alimentar : produção e consumo de alimentos em contexto de mudanças climáticas
Registration in:
BRANDÃO, Suiane Valença. Governança em Segurança Alimentar: produção e consumo de alimentos em contexto de mudanças climáticas. 2020. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2020.
Author
BRANDÃO, Suiane Valença
Institutions
Abstract
A necessidade de entender complexos arranjos de exploração e gestão de sistemas de recursos naturais comuns pelos grupos que os utilizam, considerando impactos provocados pelas mudanças climáticas e aquecimento global, direciona para análise dos mecanismos e regras que disciplinam tais ações, bem como a dinâmica das ações perpetradas pelos diversos atores nas distintas arenas, cujos aspectos consubstanciam teoria inerente a Governança. O interesse principal deste estudo foi o de aprofundar entendimento sobre Governança em Segurança Alimentar à luz da teoria de Governança de Recursos de Propriedade Comum, liderada por Elinor Ostrom (Governing the Commons), em contexto específico de vulnerabilidade socioambiental no Brasil, considerando diferentes atores envolvidos nas arenas de ação de sistema de segurança alimentar. O conceito de segurança alimentar está associado à garantia de produção, distribuição e consumo de alimentos, somando-se também a garantia de acesso futuro e preocupações ecológicas. A preocupação concentra-se na compreensão estratégica e no modo de concepção e implementação de políticas, especialmente considerando o processo de tomada de decisão, cada vez mais complexo em virtude da interação das diversas dimensões que a segurança alimentar abarca, bem como das distintas características inerentes a cada contexto. O recorte do estudo voltou-se para análise institucional associada a segurança alimentar da Microrregião do Sertão do Pajeú, em Pernambuco, Brasil. Para tal análise, foi utilizado o Quadro de Análise de Sistemas Socioecológicos desenvolvido por Ostrom e outros pesquisadores, conhecido por Social-Ecological Systems Framework (SES Framework), além dos Princípios da Boa Governança, elaborados por Elinor e Vincent Ostrom. Os resultados empíricos contemplaram aspectos relevantes como caracterização do contexto de vulnerabilidade, envolvendo também como o contexto influencia em escolhas institucionais e de regras, entendidas como processo contínuo e dinâmico. Os resultados sugerem o exercício contínuo de questionar normativamente os objetivos das políticas e ações, se estão alinhadas com as demandas dos usuários, e analisar sua relação com a ação coletiva em sistemas de governança em segurança alimentar. Além disso, este trabalho permite reflexão acerca de alternativas de formas de monitoramento para o alcance da boa governança, segundo os princípios de Ostrom. Este esforço poderá contribuir para que sejam evitadas consequências indesejadas decorrentes da ação coletiva, bem como de sua ausência. O estudo contribui, então, para ampliação do debate voltado a governança dentro e entre as múltiplas instituições, bem como para a reflexão envolvendo maior integração entre atores ou partes interessadas em um sistema de governança, cujo processo pode contribuir para construção de políticas e estratégias de ação exequíveis que venham a solucionar mais eficazmente problemas graves voltados à Governança de Recursos de Propriedade Comum. The need to understand complex arrangements for exploration and management of common natural resource systems by the groups that use them, considering impacts caused by climate change and global warming, leads to the analysis of mechanisms and rules that discipline such actions, as well as the dynamics of actions perpetrated by the various actors in different arenas, whose aspects embody the theory inherent to Governance. The main interest of this study was to deepen understanding of Governance in Food Security in the light of the Governance of Common Property Resources theory, led by Elinor Ostrom (Governing the Commons), in a specific context of social-environmental vulnerability in Brazil, considering different actors involved in the food security system action arenas. The concept of food security is associated with ensuring food production, distribution and consumption, in addition to guaranteeing future access and ecological concerns. The concern is concentrated on the strategic understanding and the way of designing and implementing policies, especially considering the decision-making process, which is increasingly complex due to the interaction of the different dimensions that food security encompasses, as well as the distinct inherent characteristics to each context. The focus of the study turned to institutional analysis associated with food security in the Microregion of Sertão do Pajeú, in Pernambuco, Brazil. For this analysis, the Social-Ecological Systems Framework (SES Framework) developed by Ostrom and other researchers, in addition to the Principles of Good Governance, developed by Elinor and Vincent Ostrom, was used. The empirical results included relevant aspects such as vulnerability context characterization, also involving how the context influences institutional and rule choices, understood as a continuous and dynamic process. The results suggest the continuous exercise of normatively questioning the objectives of policies and actions, if they are aligned with the demands of users, and analyzing their relationship with collective action in governance systems in food security. In addition, this work allows for reflection on alternative ways of monitoring to achieve good governance, according to Ostrom's principles. This effort can contribute to avoiding unwanted consequences resulting from collective action, as well as its absence. The study therefore contributes to broadening the debate on governance within and between multiple institutions, as well as to the reflection involving greater integration between actors or stakeholders in a governance system, whose process can contribute to the construction of policies and strategies for feasible actions that will more effectively solve serious problems related to the Governance of Common Property Resources.