masterThesis
Prerrogativas parlamentares no Supremo: uma análise das ações cautelares n°s 4039 e 4327 a partir da retórica analítica
Autor
ABREU, Dã Filipe Santos de
Institución
Resumen
LIMA, Pedro Parini Marques de, também é conhecido(a) em citações bibliográficas por: PARINI, Pedro Esta dissertação tem como objetivo principal aplicar a metódica da retórica analítica, na forma como pensada inicialmente por Ottmar Ballweg e desenvolvida posteriormente por João Maurício Adeodato e Pedro Parini, à análise de duas decisões judiciais: a Ação Cautelar nº 4039/DF e a Ação Cautelar nº 4327/DF, ambas referentes a pedidos de prisão preventiva formulados pelo Ministério Público Federal contra senadores da República. A metodologia retórica servirá de base para evidenciarmos as estratégias que os ministros utilizaram para justificar suas decisões nos dois processos, e com isso pretendemos descobrir eventuais padrões que existam, discutir os motivos para sua aplicação em detrimento de outras possibilidades existentes e saber se o método retórico é útil à análise do direito. Este trabalho começa com breve panorama histórico sobre a retórica e segue para apresentar os três níveis do método retórico (material, estratégico e analítico) e, dentro do nível analítico, apresentar suas três dimensões (fronética, holotática e semiótica). Após, há exposição e discussão sobre as duas modalidades principais de imunidades parlamentares: a inviolabilidade e a irresponsabilidade. No quarto capítulo, discorre-se sobre os métodos hermenêuticos, suas condições históricas de criação e crítica a elas. O penúltimo capítulo é voltado à análise dos casos concretos. No capítulo conclusivo, são tecidos comentários sobre os resultados da análise e sobre a experiência de aplicar a metodologia retórica ao estudo de casos práticos. This dissertation firstly aims to aply the methodology of analytical rethoric, as initially theorized by Ottmar Ballweg and later developed by João Maurício Adeodato and Pedro Parini, to the analysis of two judicial decisions: the ―Ação Cautelar‖ nº 4039/DF and the ―Ação Cautelar‖ nº 4327/DF, both referring to demands of preventive prison formulated by the Public Ministry against Republic senators. The Rhetorical methodology will be the basis to show the strategies that the judges used to justify their decisions in both cases. Our intent is to discover possible patterns, to discuss their use instead of other strategies that were available and to know if the rhetorical methodology is useful to juridical analysis. This work starts with a brief historical explanation of rhetoric and follows to present the three dimensions of the rhetorical method (material, strategic and analitic) and, inside analytical rhetoric, presents its three dimensions (phronetic, holistic and semiotic). After, we expose and discuss the two main parliamentary privileges: the freedom of speech and the freedom from arrest. In the fourth chapter, we talk about the hermeneutical methods, their historical conditions of creation and a critic to them. The penultimate chapter is directed to the cases analysis. In the conclusive chapter are made comments over the analysis results and about the experience of using the rhetorical methodology to study real cases.