dc.contributor | Weberbauer, Paul Hugo | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8864729982534735 | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0375319155508790 | |
dc.creator | Melo, Mariana Prado da Silva | |
dc.date | 2020-06-15T01:05:46Z | |
dc.date | 2020-06-15T01:05:46Z | |
dc.date | 2019-12-01 | |
dc.date | 2020-04-09 | |
dc.date.accessioned | 2022-10-06T16:54:15Z | |
dc.date.available | 2022-10-06T16:54:15Z | |
dc.identifier | MELO, Mariana Prado da Silva; WEBERBAUER, Paul Hugo (Orient.). Contratos administrativos internacionais de know-how: a controversia entre as cláusulas de confidencialidade e o princípio da publicidade. 2019. 42 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019. | |
dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/37446 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3984790 | |
dc.description | O presente trabalho busca abordar os contratos administrativos internacionais
de know-how e as controvérsias que envolve esse tipo contratual. Nesse sentido,
analisa-se, inicialmente, o problema referente aos aspectos gerais do contrato
administrativo, posteriormente a distinção desses quando comparados aos contratos
administrativos internacionais. Em um segundo momento é abordado os contratos de
know-how e a problemática envolvendo a falta de conceituação e ausência de
legislação referente a esse instrumento. A partir de então passasse a grande
controvérsia que diz respeito a característica do know-how em apresentar em seu
corpo contratual cláusulas de confidencialidade, quando a Administração Pública tem
como princípio base a publicidade de seus atos, portanto necessária adoção de
medidas como a arbitragem para uma resolução mais benéfica paras as partes
contratantes. | |
dc.format | 42 f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.rights | openAccess | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Contratos | |
dc.subject | Administração Pública | |
dc.subject | Know-how | |
dc.subject | Publicidade | |
dc.subject | Confidencialidade | |
dc.subject | ::Ciências Sociais Aplicadas | |
dc.title | Contratos administrativos internacionais de know-how: a controversia entre as cláusulas de confidencialidade e o princípio da publicidade | |
dc.type | bachelorThesis | |