dc.contributor | Silva, Leonio José Alves da | |
dc.contributor | NÃO LOCALIZADO | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3587910414477402 | |
dc.creator | Costa, Níkolas Carneiro | |
dc.date | 2019-07-23T18:03:11Z | |
dc.date | 2019-07-23T18:03:11Z | |
dc.date | 2018-05-11 | |
dc.date | 2018-12-04 | |
dc.date.accessioned | 2022-10-06T16:37:45Z | |
dc.date.available | 2022-10-06T16:37:45Z | |
dc.identifier | COSTA, Níkolas Carneiro; SILVA, Leonio José Alves da (Orient.). Cerveja também é álcool: o (des)conceito de bebida alcoólica na Lei Murad. 2018. 47 f. TCC (graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2018. | |
dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31475 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3983786 | |
dc.description | Esse trabalho monográfico tem por finalidade investigar o conceito de bebida
alcoólica trazido pela Lei 9.294 de 1996. É que tal lei, ao tratar da restrição da
publicidade das bebidas, adotou um conceito próprio - e único -, do que seria a
bebida, deixando de fora da regulação boa parte delas. A partir dessa investigação,
objetiva-se responder se a Lei logrou êxito no seu desiderato, ou seja, se por meio
desse conceito foi possível operar a restrição da publicidade das bebidas alcoólicas
como ordenado pela Constituição Federal de 1988. Para isso, foi feito uma pesquisa
na literatura disponível sobre o tema, bem como se analisou, além da própria Lei,
seu Projeto original, substitutivos, e votos no Congresso, além de Ação Direta contra
a Lei, e outros Projetos de Lei que visam substituí-la. Também se fez uma
investigação na própria Constituição, posto que parte dela o mandamento da
restrição que a Lei tentou operar. | |
dc.format | 47f. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.rights | openAccess | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Publicidade de bebidas alcoólicas | |
dc.subject | Lei 9294/1996 | |
dc.subject | Álcool | |
dc.subject | Políticas Públicas | |
dc.subject | ::Ciências Sociais Aplicadas | |
dc.title | Cerveja também é álcool: o (des)conceito de bebida alcoólica na Lei Murad | |
dc.type | bachelorThesis | |