dc.contributorSilva, Leonio José Alves da
dc.contributorNÃO LOCALIZADO
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3587910414477402
dc.creatorCosta, Níkolas Carneiro
dc.date2019-07-23T18:03:11Z
dc.date2019-07-23T18:03:11Z
dc.date2018-05-11
dc.date2018-12-04
dc.date.accessioned2022-10-06T16:37:45Z
dc.date.available2022-10-06T16:37:45Z
dc.identifierCOSTA, Níkolas Carneiro; SILVA, Leonio José Alves da (Orient.). Cerveja também é álcool: o (des)conceito de bebida alcoólica na Lei Murad. 2018. 47 f. TCC (graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/31475
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3983786
dc.descriptionEsse trabalho monográfico tem por finalidade investigar o conceito de bebida alcoólica trazido pela Lei 9.294 de 1996. É que tal lei, ao tratar da restrição da publicidade das bebidas, adotou um conceito próprio - e único -, do que seria a bebida, deixando de fora da regulação boa parte delas. A partir dessa investigação, objetiva-se responder se a Lei logrou êxito no seu desiderato, ou seja, se por meio desse conceito foi possível operar a restrição da publicidade das bebidas alcoólicas como ordenado pela Constituição Federal de 1988. Para isso, foi feito uma pesquisa na literatura disponível sobre o tema, bem como se analisou, além da própria Lei, seu Projeto original, substitutivos, e votos no Congresso, além de Ação Direta contra a Lei, e outros Projetos de Lei que visam substituí-la. Também se fez uma investigação na própria Constituição, posto que parte dela o mandamento da restrição que a Lei tentou operar.
dc.format47f.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopenAccess
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPublicidade de bebidas alcoólicas
dc.subjectLei 9294/1996
dc.subjectÁlcool
dc.subjectPolíticas Públicas
dc.subject::Ciências Sociais Aplicadas
dc.titleCerveja também é álcool: o (des)conceito de bebida alcoólica na Lei Murad
dc.typebachelorThesis


Este ítem pertenece a la siguiente institución