doctoralThesis
Um código “social” e “impopular”: uma história do processo de codificação civil no Brasil (1822-1916)
Autor
COSTA FILHO, Venceslau Tavares
Institución
Resumen
Trata-se de tese de doutorado que discute a influência da Escola do Recife sobre o Projeto de Código Civil de Clovis Bevilaqua, bem como sobre o caráter liberal do referido Projeto. Contextualiza o debate legislativo das primeiras décadas do século XIX no Brasil, trazendo a lume as influências da Filosofia da Restauração enquanto reação aos princípios da Revolução Francesa. Neste contexto, o Historicismo Político de Burke legitimou a tradição, e uma aversão à ruptura. Ao Historicismo Político, soma-se o Historicismo Jurídico de Savigny e da Escola Histórica alemã, que emprestará refinamento à tendência da elite jurídica e política nacional ao ecletismo, ou seja, a tendência em prol da harmonização das velhas estruturas sociais arcaicas com as novas ideologias em voga na Europa e na América do Norte. Ademais, a união entre Igreja e Estado durante praticamente todo o século XIX inviabilizou a formação de um contexto liberal efetivo à época da contratação de Clóvis Bevilaqua para a elaboração do Projeto de Código Civil. Ademais, analisa as continuidades e descontinuidades da civilística nacional em relação à tradição jurídica lusobrasileira; apontando os momentos de “traição” e também de valorização da “tradição”. Por fim, demonstra que o pensamento de Clóvis Bevilaqua diverge fundamentalmente da Filosofia de Tobias Barreto, de modo que este afastamento de Clóvis Bevilaqua em relação às bases lançadas por Tobias Barreto desautoriza a conclusão pela caracterização do Projeto de Clóvis Bevilaqua enquanto produto da Escola do Recife e, especialmente, da Filosofia de Tobias Barreto. This is a doctoral thesis that discusses the Escola do Recife’s influence on the Civil Code Project of Clovis Bevilaqua, as well as on the liberal character of said Project. It contextualizes the legislative debate of the first decades of the nineteenth century in Brazil, bringing to light the influences of the Philosophy of the Restoration as a reaction to the principles of the French Revolution. In this context, Burke's Political Historicism legitimized tradition, and an aversion to rupture. Political Historicism adds to Savigny's Legal Historicism and the German Historical School, which will lend refinement to the tendency of the national juridical and political elite to eclecticism, that is, the tendency towards the harmonization of the old archaic social structures with the new ideologies in vogue in Europe and North America. This work approaches the following questions: I – the Escola do Recife’s influence on process of legal codification in Brazil; II – impacts of liberal theories on brazilian Civil Code. Having as its starting point the historicism (political, legal and philosophical), it presents the Brazilian doctrinal debate on the issue.