A análise econômica da regulação da exploração e produção de petróleo instituída pelo marco regulatório do Pré-sal

dc.contributorNÓBREGA, Marcos Antônio Rios da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1196351847590081
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5091200038941765
dc.creatorEVANGELISTA, Gabriela Borba
dc.date2018-12-03T19:14:15Z
dc.date2018-12-03T19:14:15Z
dc.date2017-02-23
dc.date.accessioned2022-10-06T16:20:27Z
dc.date.available2022-10-06T16:20:27Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/27894
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3982731
dc.descriptionO trabalho aqui apresentado tem como objetivo estudar as inovações introduzidas pelas leis 12.276/2010, 12.304/2010 e 12.351/2010 na regulação das atividades de exploração e produção de petróleo à luz da perspectiva da Análise Econômica do Direito, estabelecendo os custos e benefícios resultantes das mudanças implementadas por este conjunto normativo. Em sendo o Direito um instrumento ordenador da Economia, empregado pelo Estado com o intuito de provocar alterações concretas nas relações e atividades dos agentes econômicos e se apresentando a indústria do petróleo como um setor considerado estratégico para a segurança energética nacional, sendo amplamente regulado, cumpre reconhecer a importância da análise dos incentivos lançados por meio das ferramentas e conceitos existentes na ciência econômica no estudo das alterações na regulação da exploração e produção de petróleo pelas leis que foram conjuntamente denominadas de marco regulatório do Pré-sal. Isso porquanto, as atividades de exploração e produção se revelam determinantes para toda a cadeia de produção dos derivados de petróleo, posto que garantem o fornecimento de matéria-prima cujo preço e disponibilidade variam em razão de fatores geológicos, políticos e econômicos.
dc.descriptionCAPES
dc.descriptionThe work here presented aims to study the innovations introduced by the laws 12.276/2010, 12.304/2010 and 12.351/2010 in the regulatory framework of oil exploration and production activities by the perspective of Law and Economics, establishing the costs and benefits resulting from the changes implemented by this normative set. Since Law is an instrument to order Economy, used by the State with the purpose of provoking concrete changes in the relations and activities of the economic agents, and as the oil industry is considered to be strategic for national energy, being widely regulated, it is necessary to recognize the importance of analyzing the incentives introduced through the tools and concepts in economic science in the study of changes in the regulation of oil exploration and production by the laws that have been jointly called the Pre-salt regulatory framework. This is due to the fact that exploration and production activities are determinant for the entire oil production chain, since they guarantee the supply of raw materials whose price and availability vary due to geological, political and economic factors.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambuco
dc.publisherUFPE
dc.publisherBrasil
dc.publisherPrograma de Pos Graduacao em Direito
dc.rightsopenAccess
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito Econômico - Brasil
dc.subjectPetróleo – Brasil - Produção
dc.subjectPetróleo – Indústria e Comércio
dc.subjectPetróleo – Preços – Aspectos Macroeconômicos
dc.subjectPetróleo – Legislação – Brasil
dc.subjectRecursos Naturais – Legislação - Brasil
dc.subjectPetróleo – Regimes Fiscais
dc.titleA análise econômica da regulação da exploração e produção de petróleo instituída pelo marco regulatório do Pré-sal
dc.typemasterThesis


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