O discurso proselitista religioso consiste na modalidade de expressão legítima tutelada constitucionalmente pelas liberdades de expressão e de crença. O direito de expor ideias teológicas funda-se diretamente na garantia fundamental à liberdade religiosa, e, assim como todo direito e garantia fundamental, não possui caráter absoluto. Destarte, a partir do momento que este discurso tem como objetivo demonizar a crença alheia, expondo um conteúdo incitador de ódio, intolerância, preconceito e discriminação de outras religiões professada na sociedade, o Estado tem o dever de atuar com o escopo de assegurar uma convivência interconfessional pacífica e condescendente, garantindo a abertura e difusão plural de ideias, pautando-se sempre na igualdade de consideração, dignidade e respeito a todos os cidadãos, livres e iguais. O presente trabalho tem por objetivo estabelecer critérios legítimos de restrição a essa liberdade de expressão, refletindo se o discurso demonizador dos dogmas, deuses e símbolos de outras religiões, mesmo que pautados em uma crença espiritual, por afetarem diretamente direitos de terceiros, podem ser limitados pelo Estado. Adota-se a doutrina brasileira mais abalizada sobre o tema, partindo-se do pressuposto de que eventuais restrições devem ser pautadas em critérios normalmente aceitos no direito internacional de proteção aos direitos humanos e em julgamentos paradigmáticos de Cortes democráticas, de forma a construir interpretação coerente e íntegra do direito fundamental à liberdade de expressão religiosa. Considerando o problema social do conflito entre neopentecostais e religiões de matriz africana no país, para testar a hipótese de que os discursos proselitistas religiosos difundidos pela Igreja Universal do Reino de Deus podem configurar discurso de ódio que atinge diretamente os sentimentos religiosos dos seguidores das religiões afro-brasileiras, foi feita a análise do conteúdo do livro Orixás, caboclos & Guias: deuses ou demônios? de autoria do bispo Edir Macedo, principal líder dos novos evangélicos. Com base nas práticas jurídicas brasileiras, legislativas e jurisprudenciais, no ordenamento jurídico pátrio e na análise de ações civis públicas e criminais sobre os assuntos, busca-se preservar o direito fundamental das confissões religiosas afro-brasileiras à liberdade religiosa pautando-se na igualdade e dignidade humanaThe religious proselytizing discourse consists of the modality of legitimate expression protected constitutionally by the freedoms of expression and of belief. The right to expose theological ideas is based directly on the fundamental guarantee of religious freedom, and, like all fundamental rights and guarantees, is not absolute. Thus, from the moment that this discourse aims to demonize the belief of others, exposing an inciting content of hate, intolerance, prejudice and discrimination of other religions professed in society, the State has the duty to act with the scope of ensuring a coexistence pacific and condescending interconfessional, guaranteeing the plural opening and diffusion of ideas, always based on equality of consideration, dignity and respect for all citizens, free and equal. The present work aims at establishing legitimate criteria for restricting this freedom of expression, reflecting whether the demonizing discourse of dogmas, gods and symbols of other religions, even if based on a spiritual belief, because they directly affect the rights of others, may be limited by the State. The most authoritative Brazilian doctrine is adopted, based on the assumption that eventual restrictions should be based on criteria commonly accepted in international law for the protection of human rights and on paradigmatic judgments of democratic courts in order to construct a coherent interpretation and fundamental right to freedom of religious expression. Considering the social problem of the conflict between neo-Pentecostals and African-born religions in the country, to test the hypothesis that the religious proselytizing discourses spread by the Universal Church of the Kingdom of God can configure hate speech that directly affects the religious feelings of Afro- -Brazilians, the analysis of the contents of the book Orixás, Caboclos & Guias: Gods or Demons? was written by Bishop Edir Macedo, leader of the new evangelicals. Based on Brazilian legal, legislative and jurisprudential practices, in the legal order of the country and in the analysis of public and criminal civil actions on the subject, the aim is to preserve the fundamental right of Afro-Brazilian religious confessions to religious freedom, based on equality and human dignity.