| dc.contributor | ESTEVES, Juliana Teixeira | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3161258328588057 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3872001040404254 | |
| dc.creator | PIMENTEL, Vinícius Silva | |
| dc.date | 2018-12-28T19:39:53Z | |
| dc.date | 2018-12-28T19:39:53Z | |
| dc.date | 2017-06-30 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-06T16:05:57Z | |
| dc.date.available | 2022-10-06T16:05:57Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/28351 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3981846 | |
| dc.description | O presente trabalho examina, de uma perspectiva observacional, o raciocínio estratégico e a argumentação em torno das escolhas interpretativas na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que julgou procedentes a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4.277 e a ação por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 132 e afirmou o reconhecimento jurídico da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, bem como nas decisões dos tribunais estaduais brasileiros sobre o mesmo tema, proferidas até o julgamento da ADPF 132. Parte-se da premissa, formulada por Gustavo Just, de que as decisões interpretativas são discursos orientados à objetividade, os quais têm a pretensão de se apresentarem, se justificarem e se perceberem como o resultado de critérios neutros e impessoais, e não como a expressão da arbitrariedade ou das preferências subjetivas do julgador. Investiga-se a hipótese de que toda escolha interpretativa tem um impacto na persuasão e na objetividade da decisão que está sendo proferida e, também, um reflexo potencial sobre o poder do intérprete na prolação de futuras decisões; em consequência, um dos fatores de influência das escolhas interpretativas é o raciocínio estratégico que pondera os benefícios e sacrifícios de determinada decisão. A análise das decisões concentra-se em dois níveis de recursos discursivos empregados pelos juristas com o fito de se desincumbirem de seu ônus para com a retórica da objetividade: a justificação da decisão interpretativa, mediante o emprego de formas argumentativas aceitas na comunidade jurídica como aptas a fundamentar escolhas interpretativas; e a invocação de argumentos não “codificados” pela cultura jurídica, como aqueles encontrados na literatura filosófica, política ou econômica. O caráter irregular (e em grande medida caótico) das estruturas argumentativas concretamente empregadas indica que o discurso judicial brasileiro é marcado pela pessoalidade e por uma estrutura de agregação de opiniões, e não por uma racionalidade institucional; entretanto, essa constatação é insuficiente para se concluir pela inexistência do direito brasileiro como um campo social diferenciado e autônomo, pois esse arranjo institucional apresenta relativa funcionalidade e os discursos jurídicos nele produzidos mantêm o compromisso com a retórica da objetividade, ainda que não atendam às exigências de modelos normativos pensados em tradições estrangeiras. Constata-se nas decisões coletadas que esse raciocínio estratégico orientado à objetividade se expressa (1) no relativo prestígio que possuem os métodos clássicos de interpretação (especialmente o gramatical e o sistemático), a despeito das fortes críticas que lhe são feitas no plano teórico; (2) na utilização fluida dos princípios jurídicos, sem apego aos esforços metodologizantes das teorias pós-positivistas; (3) no emprego comedido (e com função meramente ornamental) da argumentação não juridicamente codificada; e (4) na afirmação limitada da dimensão criadora da atividade do intérprete, quase sempre contrabalanceada por um discurso de deferência à concepção tradicional da separação de poderes. | |
| dc.description | CAPES | |
| dc.description | This work examines, from an observational perspective, the strategic reasoning and the argumentation involved in the interpretative choices taken by the Brazilian Supreme Court in the decision that judged the direct unconstitutionality suit, (ADI) 4,277 and the claim for non-compliance of a fundamental precept (ADPF) 132 and recognized same-sex unions as family entities, and also the in the interpretative choices taken by Brazilian state courts on the same subject, in decisions rendered until the judgment of the ADPF 132. The analysis is based on the premise, formulated by Gustavo Just, that interpretative decisions are objectivity-oriented discourses, intended to be presented, justified and perceived as the result of neutral and impersonal criteria, not as the expression of the arbitrariness or subjective preferences of the one who takes the decision. The work investigates the hypothesis that each interpretive choice has an impact on the persuasion and objectivity of the current decision, but also a potential impact on the interpreter’s power in rendering future decisions; consequently, one of the factors influencing the interpretive choices is the strategic reasoning that weighs the benefits and sacrifices of a given decision. The decisions are analyzed with focus on two levels of discursive resources used to discharge the judges’ rhetorical duty of objectiveness: the justification of the interpretative decision, by resorting to forms of argumentation accepted in the legal community as apt to support interpretive choices; and the resort of arguments not "codified" by legal culture, such as those found in philosophical, political or economic literature. The irregular (and largely chaotic) character of the argumentative structures concretely employed indicates that the Brazilian judicial discourse is marked by a personalist character and a structure of aggregation of opinions, not by an institutional rationality; however, this finding is insufficient to conclude that Brazilian law does not exist as a differentiated and autonomous social field, since this institutional arrangement presents relative functionality and the legal discourses produced within it maintain a commitment to rhetorical objectivity, even though they do not meet the requirements of normative models conceived in foreign traditions. The collected decisions shows that this strategic reasoning oriented to objectivity is expressed (1) in the relative prestige of the classical methods of legal interpretation (literal and systematic, mainly), despite the strong criticisms made on the theoretical plane; (2) in the fluid use of legal principles, without attachment to the methodological efforts of post-positivist theories; (3) in the modest employment (and with merely ornamental function) of not legally codified arguments; and (4) in the limited recognition of the creative dimension of interpretation, very often counterbalanced by a deference to the traditional conception of separation of powers. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.publisher | UFPE | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Programa de Pos Graduacao em Direito | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Hermenêutica (direito) - Brasil | |
| dc.subject | União homoafetiva - Brasil | |
| dc.subject | Poder judiciário - Brasil | |
| dc.subject | Retórica da objetividade | |
| dc.subject | Razão jurídica | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal - Brasil | |
| dc.title | Interpretação, racionalidade e retórica da objetividade no reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar: um exame do raciocínio estratégico dos tribunais estaduais e do Supremo Tribunal Federal | |
| dc.type | masterThesis | |
