Essa dissertação teve o objetivo de analisar qual o sistema processual penal adotado pela vigente Constituição brasileira, se o acusatório, inquisitório ou misto e, estabelecido o modelo, analisar da possibilidade de o juiz de direito na esfera criminal praticar, ou não, atos probatórios ex officio, procurando verificar se a atividade probatória pelo magistrado é condizente com o modelo de processo penal consagrado pelo ordenamento jurídico pátrio, perquirindo se a atividade probante pelo julgador viola a necessária imparcialidade e, por conseguinte, o devido processo legal como garantia fundamental do indivíduo. O método utilizado para este trabalho foi o hipotético-dedutivo, tendo como marco teórico a obra do consagrado professor italiano Luigi Ferrajoli - Diritto e ragione: teoria del garantismo penale. Decerto que outras tantas obras relacionadas com o tema foram consultadas, seja de consagrados autores nacionais assim como de doutrinadores estrangeiros. A pesquisa, que também se ocupou com o conceito de verdade, trás um breve apanhado histórico sobre os sistemas processuais ao longo da história até chegar ao modelo de processo penal adotado pelo ordenamento constitucional brasileiro e, em sede de comparação, faz um exame de diversos modelos de sistemas processuais penais de vários países, passando pelo entendimento jurisprudencial dos nossos Tribunais. O trabalho foi elaborado à luz dos princípios humanitários e do devido processo legal consagrados pela Constituição da República.This dissertation aimed to analyze what the criminal justice system adopted by the current Brazilian Constitution, the adversarial, inquisitorial or mixed, and the model is established to analyze the possibility of the judge in the criminal sphere practice or not probative former acts officio, verifying whether the evidential activity by the magistrate is consistent with the criminal process model established by the Brazilian legal system, inquiring if the testing activity by the judge violates the necessary impartiality and, therefore, due process of law as a fundamental guarantee of the individual. The method used for this work was the hypothetical-deductive, relying on the theoretical work of the dedicated Italian Luigi Ferrajoli - Diritto and ragione: theory del garantismo penale. Certainly many other works related to the theme were consulted, either established national authors as well as foreign scholars. The survey, which was also concerned with the concept of truth, behind a brief historical overview of the procedural systems throughout history to reach the criminal process model adopted by the Brazilian constitutional order, and thirst for comparison, is an examination of several models of criminal procedural systems of various countries, through the legal understanding of our Courts. The work was done in the light of humanitarian principles and due process enshrined in the Constitution.