Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes?

dc.contributorCAVALCANTI, Francisco Ivo Dantas
dc.creatorARAUJO, Luiz Henrique Diniz
dc.date2016-07-15T17:34:22Z
dc.date2016-07-15T17:34:22Z
dc.date2016-02-17
dc.date.accessioned2022-10-06T16:01:43Z
dc.date.available2022-10-06T16:01:43Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17433
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3981583
dc.descriptionO presente trabalho, inserido na Linha de Pesquisa Constituição e Processo Constitucional, tem por objetivo, de um lado, analisar o controle judicial de constitucionalidade como um atributo do Estado Democrático de Direito; de outro lado, pretende estudar se há e, em caso positivo, quais são limites para impedir que o exercício da jurisdição constitucional represente uma ameaça ao Estado Democrático, descambando para uma ―juristocracia‖. Na busca dessa senda é que a tese faz uma incursão em teorias que concernem ao ativismo e à discricionarie-dade judicial, tentando esclarecer o significado desses fugidios conceitos, sem se esquivar de fazer uma análise de julgamentos importantes do Supremo Tribunal Federal à luz desses pila-res teóricos.
dc.descriptionThis text, developed in the field of research ―Constitution and Constitutional Process‖, aims to analyze, on one hand, judicial review of legislation as an atributte of the Democratic State of Law; on the other hand, it aims to study if there are any (and, in case of a positive answer, which are the) constraints in order toprevent judicial review from threatening democracy, diverting towards a ―juristocracy‖. Thus the thesis analyzes theories that concern judicial ac-tivism and discretion. It tries to clarify these controversial concepts and, at the same time, analyzes important cases judged by the Brazilian Supreme Court in the light of these ideas.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambuco
dc.publisherUFPE
dc.publisherBrasil
dc.publisherPrograma de Pos Graduacao em Direito
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectjudicialization of politics, judicial activism, judicial discretion, countermajoritari-an conflict.
dc.subjectjudicialização da política, ativismo judicial, discricionariedade, conflito con-tramajoritário.
dc.titleJudicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial: existem constrangimentos eficazes?
dc.typedoctoralThesis


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