bachelorThesis
Os limites da aplicação da consolidação substancial nos processos de recuperação judicial: análise dos requisitos autorizadores da unificação dos ativos e passivos de sociedades em litisconsórcio ativo na recuperação judicial.
Registro en:
SARAIVA, Eduardo Lemos Alves; OLIVEIRA FILHO, Ivanildo de Figueiredo Andrade de (Orient.). Os limites da aplicação da consolidação substancial nos processos de recuperação judicial: análise dos requisitos autorizadores da unificação dos ativos e passivos de sociedades em litisconsórcio ativo na recuperação judicial. 2019. 44 f. TCC(graduação em Direito) - Faculdade de Direito do Recife - CCJ - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife, 2019.
Autor
Saraiva, Eduardo Lemos Alves
Institución
Resumen
Com o desenvolver de medidas adotadas como forma de efetivação do plano de
recuperação judicial, o sistema jurídico pátrio adotou uma sistemática originada no direito
norte-americano, baseada na unificação de ativos e passivos de pessoas jurídicas distintas
componentes de um mesmo grupo econômico, conhecida como consolidação substancial.
Tal medida não apenas enseja o litisconsórcio ativo na recuperação judicial, mas também
o desenvolvimento de um plano recuperacional único, que compreenda a situação
econômica de todas as sociedades que integram o grupo econômico em crise, bem como a
composição de uma única lista de credores destas, de forma a objetivar a reestruturação do
grupo como um todo, e não de cada sociedade individualmente. Acontece que não existe
na legislação pátria previsão legal para a aplicação da consolidação substancial, tampouco
dos requisitos necessários para tal, ainda que esta deva ser utilizada como exceção no que
tange aos processos de recuperação, dada a complexidade e especificidade de tal medida,
como se preceitua no ordenamento em que se originou a substantive consolidation. Em
virtude do caráter excepcional da referida medida processual, para que o ordenamento
jurídico brasileiro possa cumprir efetivamente a proposta da consolidação substancial, fazse necessária a observância de requisitos autorizadores desta. O presente trabalho tem por
objetivo a análise dos requisitos necessários para que se possa autorizar a aplicação da
consolidação substancial nos processos de recuperação judicial, compreendendo o seu
surgimento e as possíveis consequências da sua concessão ou negativa nas causas
recuperacionais. Aliado a isso, busca-se entender a aplicação da consolidação como
instrumento de efetivação de planos de recuperação de empresas e de uniformização e da
estabilidade da jurisprudência, ainda divergente sobre o tema ora abordado.