masterThesis
Tax compliance costs and firm growth: evidence from Brazil
Autor
GERALDO, Henrique Cirne de Azevêdo
Institución
Resumen
This paper aims to examine the causal effect of the tax burden reduction and simplification promoted by the Simples National Program (Law 127/2006) on the growth of Micro and Small Enterprises (SMEs) in Brazil. Based on RAIS microdata over the period 2003-2012, we select a sample of establishments from the three main sectors of activity in Brazil: commerce, industry and services. Such establishments, homogeneous in their economic structure are divided into groups of Control (the ones that never became eligible to Simples National) and Treatment (the ones that became eligible to Simples National in 2007 or after). We used the differences-in-differences model, allowing the effect to be heterogeneous at the time of operation of the program by the firms. The results obtained suggest evidences of consistency in the causal effect of the Simples National over the growth rates of firms in the commerce and industry sectors. For the service sector, the results are not robust. CNPq Este trabalho objetiva examinar o efeito causal da redução e simplificação de carga tributária promovida pelo Programa Simples Nacional (Lei 127/2006) sobre o crescimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) do Brasil. Com base nos microdados da RAIS do período 2003-2012, selecionou-se uma amostra de estabelecimentos dos três principais setores de atividades do Brasil: comércio, indústria e serviços. Tais estabelecimentos, homogêneos em sua estrutura econômica foram divididos em grupos de Controle (aqueles que nunca se tornaram elegíveis ao Simples Nacional) e Tratamento (aqueles que se tornaram elegíveis ao Simples Nacional em 2007 ou depois). Utilizamos o modelo de diferenças-em-diferenças, permitindo que o efeito fosse heterogêneo ao tempo de atuação do programa nas firmas. Os resultados obtidos sugerem evidências consistentes de causalidade da atuação do Simples Nacional sobre a taxa de crescimento das firmas do setor de comércio e indústria. Para o setor de serviços, os resultados não se mostraram robustos.