masterThesis
Precarização e resistência: a vida dos trabalhadores rurais nos processos trabalhistas (Goiana, 1979-1980)
Autor
PEREIRA, Clarisse dos Santos
Institución
Resumen
Esta dissertação tem como objetivo analisar os discursos tecidos por trabalhadores rurais e proprietários de terra da Zona da Mata Norte de Pernambuco no embate por direitos na Justiça do Trabalho, e que denunciam a extrema precarização do trabalho. A investigação privilegia a análise historiográfica de processos trabalhistas dos anos de 1979 e 1980, da Junta de Conciliação e Julgamento do município de Goiana, arquivados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região. Procuro entender como se manifestam, nos processos trabalhistas, as estratégias dos empregadores na exploração dos trabalhadores rurais e nos artifícios para burlar a legislação trabalhista, através da análise do regime de morada, no fim da década de 1970, de um tipo de exploração do trabalho – que chamaríamos hoje de precarização crescente do trabalho –, e da atuação dos empreiteiros. Por outro lado, se compreendo os trabalhadores rurais como sujeitos ativos dentro do movimento histórico, analiso como os trabalhadores utilizam o aparato jurídico da Súmula 57, editada pelo Tribunal Superior do Trabalho, como uma tática para efetivar melhorias salariais e de condições de vida. Por fim, analiso, ainda, de que maneira o aparato jurídico das Juntas de Conciliação e Julgamento atua no embate de empregados e empregadores, legitimando ou não os discursos enunciados por estas personagens, e como as narrativas possibilitam de fato o acesso a direitos trabalhistas garantidos pelo Estatuto do Trabalhador Rural, mas violados, ou reiteradamente sofrendo tentativas de ser violado, pelos plantadores de cana e usineiros. FACEPE The objective of this dissertation is to analyze the rural worker’s and sugar cane plantation landowners of the state of Pernambuco discourses on the context of the labor right struggle at the Labour Judiciary. This investigation has been done as a historiographical analysis of labour lawsuits in the Juntas de Conciliação e Julgamento (local labour court) of Goiana during the years of 1979 and 1980, archived by the Regional Labour Court of Pernambuco. I aim to understand, within the labour litigation, how the strategies of exploitation of the rural workers by the employers and the fiddle of the labour laws manifests it selves throughout the living system of the late 1970’s and the contractors activities. On the other hand, perceiving the rural workers as active individuals of history, I analyze how they use the legal apparatus of a particular summing-up decisions (Súmula 57), done by the Superior Labour Court, as a way of improving their wages and living conditions. Finally, I analyze in wich manner the legal apparatus of the Juntas de Conciliação e Julgamento act in the struggle between employers and employees, legitimizing or not their discourses, and to what extent these discourses enable the access of the labour rights guaranteed by the Rural Workers Regulation, nonetheless violated by the landowners.