| dc.contributor | FIGUEIREDO FILHO, Dalson Britto | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5274753141545135 | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6683806605359913 | |
| dc.creator | COUTO, André Valente do | |
| dc.date | 2020-10-01T18:33:31Z | |
| dc.date | 2020-10-01T18:33:31Z | |
| dc.date | 2019-02-28 | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-06T15:33:06Z | |
| dc.date.available | 2022-10-06T15:33:06Z | |
| dc.identifier | COUTO, André Valente do. Determinantes políticos das transferências voluntárias federais aos municípios do Brasil (2009-2017). 2019. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/38181 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/3980017 | |
| dc.description | As Transferências Voluntárias Federais operacionalizadas por convênios se enquadram como um recurso discricionário a disposição do Governo Federal para a realização de políticas públicas descentralizadas. Porém a literatura advoga que existem prerrogativas políticas que influenciam a alocação destes recursos e estas são baseadas primordialmente no estabelecimento de alianças entre os entes da federação por ações de intermediação burocrática e pelo fortalecimento das relações com os redutos eleitorais através de políticas clientelistas que visam o reconhecimento do crédito político. Este estudo procura investigar o efeito dos determinantes políticos na alocação das transferências voluntárias federais aos municípios e para tal três hipóteses complementares. As duas primeiras hipóteses sustentam que o alinhamento partidário explica o volume de recursos conveniados e destinados aos municípios e às Organizações da Sociedade Civil. Em particular, a) municípios cujos prefeitos são ideologicamente mais próximos do partido do presidente receberem mais recursos; e b) municípios cujos prefeitos são da oposição recebem mais recursos destinados a Organizações da Sociedade Civil. A terceira sustenta que: c) os municípios com maior concentração de votos e competição política dos deputados federais recebem mais recursos oriundo de emendas parlamentares individuais. Metodologicamente, o desenho de pesquisa combina estatística descritiva e multivariada para examinar um banco de dados original com dados longitudinais elaborado a partir de informações secundárias: Portal de Convênios do Governo Federal (SICONV), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Atlas Brasil (PNUD), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), Sistema Integrado de Informações de Desastres do Ministério da Integração Nacional (S2ID), Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social (PBF), Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (FIRJAN) e o banco de dados legislativos do CEBRAP. Os resultados apontam que: (1) os municípios aliados recebem mais recursos; (2) os municípios oposicionistas recebem mais recursos destinados às Organizações da Sociedade Civil; e que (3) os municípios com maior concentração de votos e competição política dos deputados federais são mais beneficiados, quando a análise é realizada com valores agrupado dos recursos, porém não se pode concluir a mesma afirmativa para os recursos oriundos de emendas parlamentares individuais. Por fim, constata-se que os determinantes políticos influenciam a dinâmica das transferências de recursos federais aos municípios, mas que estes não preponderam sobre as características redistributivas deste instrumento, que se consubstancia em um mecanismo útil para a diminuição das desigualdades sociais. | |
| dc.description | CAPES | |
| dc.description | The Federal Voluntary Transfers operated by agreements are a discretionary resource available to the Federal Government for the realization of decentralized public policies. However, the literature advocates that there are political prerogatives that influence the allocation of these resources and these are based primarily on the establishment of alliances between entities of the federation through actions of bureaucratic intermediation and by the strengthening of relations with the electoral strongholds through clientelist policies aimed at recognition of political credit. This study seeks to investigate the effect of political determinants on the allocation of federal voluntary transfers to municipalities and, for that, three complementary hypotheses. The first two assumptions maintain that the party alignment explains the volume of funds agreed and destined for municipalities and Civil Society Organizations. In particular, a) municipalities whose mayors are ideologically closest to the president's party receive more resources; and b) municipalities whose mayors are opposed receive more resources for Civil Society Organizations. The third argues that: c) the municipalities with the highest concentration of votes and political competition from federal deputies receive more resources from individual parliamentary amendments. Methodologically, the research design combines descriptive and multivariate statistics to examine an original database with longitudinal data elaborated from secondary information: Federal Government Agreement Portal (SICONV), Superior Electoral Court (TSE), Atlas Brasil (PNUD), Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), Institute of Applied Economic Research (IPEA), Brazilian Public Sector Accounting and Tax Information System (SICONFI), Integrated Disaster Information System of the Ministry of National Integration (S2ID), System Management of the Bolsa Família Program of the Ministry of Social Development (PBF), Firjan Municipal Development Index (FIRJAN) and the CEBRAP legislative database. The results show that: (1) allied municipalities receive more resources; (2) the opposing municipalities receive more resources for Civil Society Organizations; and that (3) the municipalities with the highest concentration of votes and the political competition of federal deputies are most benefited, when the analysis is carried out with grouped values of the resources, however, the same statement cannot be concluded for the resources coming from individual parliamentary amendments. Finally, it appears that the political determinants influence the dynamics of transfers of federal resources to the municipalities, but that these did not prevail over the redistributive characteristics of this instrument, which is a useful mechanism for the reduction of social inequalities. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.publisher | UFPE | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Programa de Pos Graduacao em Ciencia Politica | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Ciência Política | |
| dc.subject | Finanças públicas | |
| dc.subject | Despesa pública – Política governamental | |
| dc.subject | Clientelismo | |
| dc.subject | Brasil – Municípios | |
| dc.title | Determinantes políticos das transferências voluntárias federais aos municípios do Brasil (2009-2017) | |
| dc.type | doctoralThesis | |
