Democracia deliberativa: a opinião pública e o Amicus Curiae na ótica da jurisdição procedimental

dc.contributorJosé Orlando Ribeiro Rosário
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0509901048898566
dc.contributorhttps://orcid.org/0000-0001-5307-3404
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7497832675271260
dc.contributorCapistrano, Pablo Moreno Paiva
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4190976774852728
dc.contributorGoes, Ricardo Tinoco de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7090788895861365
dc.creatorPereira, Carlos André Maciel Pinheiro
dc.date2018-02-16T13:24:41Z
dc.date2018-02-16T13:24:41Z
dc.date2017-12-07
dc.identifierPEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro. Democracia deliberativa: a opinião pública e o Amicus Curiae na ótica da jurisdição procedimental. 2017. 149f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.
dc.identifierhttps://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24736
dc.descriptionThis dissertation aims to analyze the connection between procedurally constructed public opinion, through discourse, with the legitimacy and rationality of constitutional jurisdiction. The study is carried from a deductive method, through qualitative research and normative bias, and bibliographical support on the work of Jürgen Habermas, being the theory of communicative action the starting point. In the course of the study, considerations about the formation of public opinion in the context of deliberative democracy and its reflexes in judicature, being amicus curiae the communicative channel between civil society and the judiciary branch. Comprehends, moreover, that jurisdiction has its legitimacy conditioned to a procedural model, whose crossbeam is the dialogical cooperation between all procedural actors involved, being this one of the tones adopted by the Civil Procedural Law. In the end, it is concluded that the procedural model based in Jürgen Habermas is applied in Brazil.
dc.descriptionA presente dissertação tem como objetivo analisar a conexão entre a opinião pública construída procedimentalmente, através do discurso, com a legitimidade e racionalidade da jurisdição constitucional. O exame é feito com método dedutivo, através de pesquisa qualitativa e viés normativo, com apoio bibliográfico na obra de Jürgen Habermas, tendo na teoria do agir comunicativo um ponto de partida. No decorrer do estudo são feitas considerações sobre a formação da opinião pública no contexto da democracia deliberativa e os seus reflexos na judicatura, tendo no instituto do amicus curiae um canal comunicativo entre sociedade civil e poder judiciário. Compreende, ainda, que a jurisdição tem sua legitimidade condicionada a um modelo procedimental, cuja viga mestra é a cooperação dialógica entre todos os atores processuais envolvidos, sendo esta uma das tônicas adotadas pelo Código de Processo Civil. Ao fim, conclui que o modelo procedimental baseado em Jürgen Habermas é aplicável ao Brasil.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFRN
dc.publisherPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDemocracia deliberativa
dc.subjectJürgen Habermas
dc.subjectOpinião pública procedimental
dc.subjectAmicus Curiae
dc.subjectJurisdição procedimental
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleDemocracia deliberativa: a opinião pública e o Amicus Curiae na ótica da jurisdição procedimental
dc.typemasterThesis


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