bachelorThesis
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos: uma perspectiva para bacia hidrográfica do Rio Pitimbu/RN
Registro en:
20170084815
MACIEL, Lucas Bezerra. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos: uma perspectiva para a bacia hidrográfica do rio Pitimbu/RN. 2021. 55f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Geografia) - Departamento de Geografia, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.
Autor
Maciel, Lucas Bezerra
Resumen
Water resources are at the heart of the importance of natural resources for human development and livelihoods. This aspect has guided national and local water planning and management policies, with an emphasis on measures aimed at minimizing the degradation of water sources and water-producing regions. One that has gained prominence in the French experience, and that Brazil has incorporated, was the charging for the use of water resources, whether for capturing or disposing of effluents. However, its operationalization in the national territory does not follow homogeneously, when assessing the state contexts, being absent in some units of the federation, as is the case in Rio Grande do Norte; even though it is an instrument present in the national and state water resources policy. Thus, important water sources for public supply, such as that of the Pitimbu/RN river, are subject to problems related to degradation and environmental impacts, with limited financial resources to face them. In this context, the objective was to analyze in a propositional form the application of charging for the use of water resources in the Watershed of the Pitimbu River (WPR). A contextualization of charging was carried out in Brazil, including the federal and state legislation that legitimizes it and a bibliographic / documentary review of the situation in the basin. Faced with the problems of degradation and environmental impacts found, the charging was understood as the instrument with great potential to face the environmental problems in the basin, through the direct action of the Pitimbu River Watershed Committee (PRWC), decentralizing the management of water resources and providing an effective performance. As result, the basic steps for the implementation of the charging were presented and described, based on the decision of the PRWC. As considerations, it is understood as some of the possible results with the application of the collection in WRP: a better technical management of PRWC; greater amount of scientific studies, programs and projects; greater number of actions aimed at recovering degraded areas; and the possibility of implementing Payments for Environmental Services (PES) in the medium or long term. Its objective application financial sustainability and induction to rationality, essential points for a balanced management. The beginning of its application can provide a new paradigm in the water management of the state of RN, being a big change terms of financial collection for application in water management. Os recursos hídricos estão no eixo central da importância dos recursos naturais para o desenvolvimento humano e a própria subsistência. Esse aspecto tem direcionado as políticas nacionais e locais de planejamento e gestão das águas, com destaque para as medidas que visam minimizar a degradação de mananciais e regiões produtoras de água. Uma que ganhou destaque na experiência francesa, e que o Brasil incorporou, compreende a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, seja para captação ou destinação de efluentes. Contudo, sua operacionalização no território nacional não segue de forma homogenia, quando se avalia os contextos estaduais, sendo ausente em algumas unidades da federação, como é no caso do Rio Grande do Norte; mesmo sendo um instrumento presente na política nacional e estadual de recursos hídricos. Assim, mananciais importantes para o abastecimento público, como o do rio Pitimbu/RN estão submetidos aos problemas relacionados à degradação e impactos ambientais, dispondo de recursos financeiros limitados para enfrentá-los. Nesse contexto, objetivou-se analisar de forma propositiva a aplicação da cobrança pelo uso dos recursos hídrico na Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu (BHRP). Foi realizada uma contextualização da cobrança no Brasil, apresentando a legislação federal e estadual que a legitima e uma revisão bibliográfica/documental da situação da bacia. Frente aos problemas de degradação e impactos ambientais encontrados, a cobrança foi entendida como o instrumento com grande potencial para o enfrentamento dos problemas ambientais na bacia, através da atuação direta do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu (CBHRP), descentralizando o gerenciamento dos recursos hídricos e proporcionando uma atuação efetiva. Como resultados foram apresentadas e descritas as etapas básicas para a implementação da cobrança, partindo da decisão do CBHRP. Como considerações, entende-se como alguns dos possíveis resultados com a aplicação da cobrança na BHRP: uma melhor gestão técnica do CBHRP; maior quantidade de estudos científicos, programas e projetos; maior número de ações voltadas à recuperação de áreas degradadas; e a possibilidade de implementar os Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) a médio ou longo prazo. Sua aplicação objetiva sustentabilidade financeira e indução à racionalidade, pontos imprescindíveis para uma gestão equilibrada. O início de sua aplicação pode proporcionar um novo paradigma na gestão hídrica do estado do RN, sendo um divisor de águas do ponto de vista da arrecadação financeira para aplicação no gerenciamento das águas.