bachelorThesis
O que é moeda em 2022? uma análise sobre a tributação das moedas obtidas em jogos eletrônicos
What is currency in 2022? an analysis of the taxation of coins obtained in eletronic games
Registro en:
OLIVEIRA, Khada Vanessa Brito de. O que é moeda em 2022? uma análise sobre a tributação das moedas obtidas em jogos eletrônicos. Orientadora: Karoline Lins Câmara Marinho de Souza. 2022. 93f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.
Autor
Oliveira, Khadja Vanessa Brito de
Resumen
The technological innovations intensification has given rise to a cultural phenomenon before unimaginable to traditional societies. One of these was the arising of so-called “digital currencies” that modified the classic economic relations and opened the door to the development of new markets like the virtual microtransactions in electronic games. The market previously classified as “childish” currently moves significant annual amounts, becoming comparable to the music and film market. The microtransactions, that materialize through the purchase and sale of virtual currencies in their own universes, have raised questions about the economic framework of this asset and the tax type incurring on it. Therefore, this monograph has delimited the concept of currency according to the classical economic perspective to then suggest if virtual currencies could be classified as real currencies. After that, the work focused on the types of national and international taxes that could be levied on virtual currencies transactions. Finally, the research pointed out problems related to the Brazilian tax system lag and, also, the solutions proposed by international organizations, like OCDE, to remedy a possible domestic and international tax bases erosion caused by the intense pulverization of the on-line market. A intensificação das inovações tecnológicas fez surgir fenômenos anteriormente inimagináveis às sociedades tradicionais. Um deles foi o aparecimento das chamadas “moedas digitais”, que modificaram as relações econômicas clássicas e abriram margem ao desenvolvimento de novos mercados, dentre eles o das microtransações virtuais em jogos eletrônicos. O que antes poderia ser enquadrado como “coisa de criança”, atualmente movimenta valores anuais expressivos, equiparando o valor gasto em operações dentro de jogos ao que é arrecadado pela indústria da música e do cinema anualmente. As microtransações, que se materializam através da compra e venda de moedas virtuais de universos próprios, fizeram surgir indagações quanto ao enquadramento econômico desse ativo e o tipo de tributo incidente sobre ele. Nesse sentido, a presente monografia delimitou o conceito de moeda de acordo com a perspectiva econômica clássica, para depois apontar se as moedas virtuais poderiam, ou não, ser enquadradas enquanto moedas em sentido estrito. Após, o trabalho se debruçou sobre os tipos de imposto nacionais e internacionais que poderiam incidir sobre as operações envolvendo moedas virtuais. Por fim, a pesquisa apontou problemas relativos à defasagem do sistema tributário brasileiro e, também, soluções propostas por organismos internacionais, como a OCDE, para sanar uma possível erosão das bases fiscais ocasionada pela intensa pulverização do mercado on-line.