A modalidade empresarial MEI: um estudo dos resultados práticos após 5 anos de existência

Abstract

Diante de um mercado extremamente competitivo, o mercado de trabalho tradicional cada vez mais disputado, e o alto índice de informalidade, foi criado em 2008 uma nova modalidade empresarial, o Microempreendedor Individual, que por sua vez, visa o incentivo a formalização de milhões de negócios. Sendo assim, este estudo se propõe verificar os resultados práticos da modalidade empresarial MEI (Microempreendedor Individual) em âmbito nacional, no tocante a economia e sociedade. A metodologia deste estudo é caracterizada por ser um estudo exploratório descritivo. O estudo tomou como base uma pesquisa realizada pelo SEBRAE em âmbito nacional, que por sua vez avaliou os impactos e benefícios do MEI (Microempreendedor Individual), por meio de questionamentos, feitos pela pesquisa original. Através da mesma, o presente estudo concluiu que o Microempreendedor Individual em seus 5 primeiros anos de existência, se mostrou uma política pública eficiente no combate a informalidade e que apesar de não combater de forma direta o desemprego, contribui para o desenvolvimento da economia e dá contribuições indiretas ao combate do mesmo.